A súmula vinculante

Páginas: 28 (6836 palavras) Publicado: 15 de junho de 2011
ANGELITA MOREIRA DA ROCHA

A SÚMULA VINCULANTE
Confronto entre a art. 103-A da Constituição Federal e a Lei n. 417 de 2006

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Manaus/AM
2009
ANGELITA MOREIRA DA ROCHA

A SÚMULA VINCULANTE
Confronto entre a art. 103-A da Constituição Federal e a Lei n. 417 de 2006

Monografia apresentada ao Curso de EspecializaçãoTelepresencial e Virtual em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.

Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG

Orientadora: Prof. Simone Born

Manaus/AM
2009

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro,para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentado a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Público, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexoacreca da monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.

Manaus, 28 de agosto de 2009.

ANGELITA MOREIRA DA ROCHA
A SÚMULA VINCULANTE
Confronto entre a art. 103-A da Constituição Federal e a Lei n. 417 de 2006

Esta monografia foi julgada adequada para obtenção do títulode Especialistaem DireitoPúblico da Universidade do Sul de Santa Catarina, em convênio com a Rede Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG.

Manaus, 28 de agosto de 2009.

DEDICATÓRIA

Dedico
às minhas filhas:
Ana Luisa e Andrea;
pelo carinho e confiança dispensados todos os dias.

AGRADECIMENTOS

A Deus, que me faz amá-lo mais,
quanto mais procuro trilhar os caminhos da ciência.

EPÍGRAFE

Não háensino sem pesquisa
e pesquisa sem ensino.
Paulo Freire

RESUMO

O trabalho abordará questões relativas à jurisprudência como fonte do direito, bem como a origem, histórico, conceito, classificação e elementos da Súmula. Mostrará aspectos relacionados à refoma do judiciário no Brasil e uma breve introdução sobre a súmula vinculante nas visões de Osvaldo Degrazia, Domingos, Scaff, Mauésdentre outros. Apontará, pontos de vistas referentes ao que representa a súmula vinculante no que diz respeito à melhoria da qualidade do sistema processual brasileiro.

Palavras-chave: Súmula Vinculante, Emenda Constitucional e Constituição Federal.

SUMÁRIO

|INTRODUÇÃO |8 ||1 A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO | |
| 1.1. A origem da Jurisprudência | |
| 1.2. A Súmula: Conceito, histórico, classificação e elementos | |
|1.2.1. Conceito | |
| 1.2.2. Histórico | |
| 1.2.3. Classificação | |
|1.2.4. Elementos | |
|2 A REFORMA DO JUDICIÁRIO | |
| 2.1. A introdução da súmula vinculante | |
|...
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