A Responsabilidade Pessoal do Agente Público contrastando com a Responsabilidade Objetiva atribuída à Administração Pública

Páginas: 64 (15867 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes













A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO CONTRASTANDO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA







LEANDRO ALBERTO ALBUQUERQUE STÁBILE


















TOLEDO (PARANÁ)
2010
LEANDRO ALBERTO ALBUQUERQUE STÁBILE









A RESPONSABILIDADEPESSOAL DO AGENTE PÚBLICO CONTRASTANDO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio GomesOrientadora: Profa. Maria Madalena Duarte da Silveira



TOLEDO (PARANÁ)
2010

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE






Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade peloconteúdo e idéias expressas na presente monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

Toledo, 22 de setembro de 2010.






















DEDICATÓRIA





















A todos que acreditaram na conclusão do presente.














EPÍGRAFEO Estado surgiu com o objetivo de tornar melhor a vida das pessoas. No momento que este fim estiver deturpado, foi-se a razão de sua existência e para nada mais servirão as Leis.
(autor desconhecido)




















RESUMO


O presente trabalho objetiva analisar a responsabilidade do Estado em contraste com a responsabilidade do agente público.Buscamos analisar todos os aspectos inerentes a tal responsabilidade, ou seja, a responsabilidade civil, penal e administrativa, e ainda os meios hábeis a se imputar a responsabilização ao Estado e seus agentes. Partindo da analise conceitual da Administração Pública e de sua organização, bem como dos agentes que fazem parte da estrutura estatal, delineamos uma linha de raciocínio em busca daanálise da natureza da responsabilidade do Estado. Em seguida, direcionamos os esforços em busca da verificação da responsabilidade tripla do agente administrativo, e os meios em direito admitidos para se transferir a responsabilidade de um a outro. Procedemos a uma breve análise do processo administrativo que visa apurar a responsabilidade administrativa do agente público, e as implicações desta emrelação ao deveres do agente para com o Estado. Em seguida, analisamos a responsabilidade civil do agente público, e os fatores que contrastam esta com a objetividade presente na responsabilidade civil da Administração Pública. Por fim, realizamos um estudo sobre a responsabilidade penal do agente público, e as conseqüências que derivam do cometimento de ações delituosas.


Palavras-chave:Administração Pública, Agente Público, Responsabilidade Civil do Estado





















ABSTRACT


The present paper intends to analyze the State’s responsibility facing the Public Agent Responsibility. We aimed to analyze all the aspects involving such responsibility, there said, civil, criminal and administrative responsibility, as well as the means able to direct theresponsibility to the State and to its agents. Setting from the conceptual analyzes of the Public Administration and its organization, as well as the agents that are part of the State’s Structure, we drew a line of thought looking for the verification of the State’s responsibility nature. Next, we directed our efforts searching for the Administrative Agent’s triple responsibility, and the means...
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