A responsabilidade de proteger r2p

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Faculdade de Ciências Sociais

Relações Internacionais

Debate

"Você acredita que a comunidade internacional deve ter a 'responsabilidade de proteger' cidadãos em países com violações aos direitos humanos e intervir nesses países?"

Novembro - 2012

Introdução ao Tema

A responsabilidade de proteger (R2P) é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas criada em 2005, consistindo em uma norma emergente, ou um conjunto de princípios, com base na idéia de que a soberania não é um direito, mas uma responsabilidade. Teve seu embrião após o genocídio em Ruanda e fracasso da comunidade internacional para intervir, quando o ex-Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, se perguntou: Quando é que a comunidade internacional deve intervir em prol da proteção das populações?

R2P se concentra na prevenção e deter quatro crimes: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e limpeza étnica (as atrocidades em massa). Está, portanto, diretamente relacionada aos Direitos Humanos e as violações destes.

Mantem-se sobre três "pilares":

1) Um estado tem a responsabilidade de proteger sua população de atrocidades em massa;

2) A comunidade internacional tem a responsabilidade de ajudar o Estado a cumprir sua responsabilidade primária;

3) Se o Estado não consegue proteger seus cidadãos de atrocidades em massa e medidas pacíficas falharam, a comunidade internacional tem a responsabilidade de intervir através de medidas coercitivas.

Na comunidade internacional R2P é uma norma, não um direito ou lei sui generis. Fornece uma estrutura para a utilização de ferramentas que já existem (mediação, os mecanismos de alerta rápido, sanções econômicas) para impedir atrocidades em massa. Organizações da sociedade civil, dos Estados, organizações