A responsabilidade civil na relação paterna filial

Páginas: 8 (1961 palavras) Publicado: 24 de março de 2013
CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA – UNISUAM
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO






























JARDS SANTOS MONTEIRO






























A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNA FILIAL.





























Rio de Janeiro

2011JARDS SANTOS MONTEIRO





















A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNA FILIAL









Projeto de Monografia apresentado no Curso de Bacharel em Direito da UNISUAM como requisito parcial obrigatório para aprovação na disciplina Técnica de Estudo e Pesquisa Jurídica, ministrada pelo Prof. Jorge Passos, com vistas àapresentação da Monografia de Conclusão de Curso.


Orientador:
__________________________________


















Rio de Janeiro
2011



SUMÁRIO





|INTRODUÇÃO................................................................................................ |04 |
|1 Delimitação DoTema.............................................................................. |05 |
|2 Problematização ....................................................................................................|06 |
|3 Referencial Teórico.............................................................................................. |06 |
|4 Justificativa........................................................................................ |07 |
|5 Objetivos ................................................................................................ |08 |
|6 Metodologia ......................................................................................... |08 |
|7 Cronograma............................................................................................... |10 |
|REFERÊNCIAS ................................................................................................ |11 |



INTRODUÇÃO




As relações afetivas e familiares contemporâneas possuem outro perfil, isso é notório. Hoje é comum vermos famílias constituídas de filhosadvindos de casamentos atuais e anteriores que se unem numa unidade familiar, ou seja, muitas crianças têm irmãos filhos do pai que constituiu novo casamento, filhos da mãe que constituiu novo casamento e os ditos irmãos emprestados, filhos do padrasto e da madrasta adquiridos igualmente das relações anteriores. Assim, que as famílias mudaram sua forma de constituição, isso é uma realidade.Foi por intermédio desta evolução das relações afetivas que conduziu a sociedade a adquirir novos valores muito menos tradicionais e rígidos. Por isso o ordenamento jurídico, buscou sistematizar as novas situações fáticas existentes haja vista que cumpre a este estar sempre atento as evoluções sociais.
O primeiro passo rumo a essa sistematização adveio da Constituição Federal de 1988,que flexibilizou as normas pertinentes às entidades familiares, tanto que estabeleceu igualdade de condição de filhos legítimos e adotivos.
Na mesma direção seguiu o Código Civil de 2002, que buscando sistematizar as novas situações, prescreve em seu artigos regras pertinentes.
Observa-se que no curso da evolução, decorreram tantas mudanças na família que novos institutossurgiram como é o caso da paternidade sócio-afetiva, uma bela demonstração de que o homem enquanto espécie ainda consegue ser humano. Todavia, permaneceu também outra figura nada louvável que infelizmente ainda insiste em existir no seio da sociedade, que é o abandono afetivo da prole, abandono esse que pode resultar na responsabilidade civil do genitor em decorrência da relação paterno filial,...
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