A responsabilidade civil do médico

Páginas: 22 (5315 palavras) Publicado: 4 de maio de 2012
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO


WLADIMYR DOPAZO MORAES ROSA

RESUMO


As ações de indenização decorrentes de responsabilidade médica e hospitalar, que antes eram raras em nossa Justiça, estão se tornando cada vez mais frequentes. Talvez em razão da proliferação de cursos de Medicina com baixos níveis de ensino e dos péssimos serviços prestados, principalmente peloshospitais públicos; talvez pelo aumento da procura desses serviços por parte da população em geral, cada vez mais pobre e doente; talvez, ainda, por ter hoje o cidadão uma maior consciência dos seus direitos e encontrar mais facilidade de acesso à Justiça. À título de exemplo, o número de processos por erro médico que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça, cresceu dezessete vezes entre 2001 e2008 e em uma década o número de processos por negligência ou imperícia encaminhados anualmente ao Conselho Federal de Medicina aumentou sete vezes. Dentre todas as profissões criadas pelas necessidades sociais, a Medicina parece ser a mais difícil de ser exercida, mormente do ponto de vista legal, dada a responsabilidade que se requer daqueles que atuam nesta área, cujo objetivo maior é apreservação da vida e da saúde do ser humano. Tendo em vista que no exercício profissional da Medicina, um erro pode gerar danos irreparáveis, será oportuno apreciar que o médico não está adstrito à cura do doente, mas a tratá-lo de forma diligente e conscienciosa, de acordo com os progressos da Medicina, observando as regras e os métodos da profissão. Abordando a problemática do erro médico do ponto devista legal, o presente estudo visa levar o leitor a formar a sua própria opinião a respeito da responsabilidade civil do médico e sua conseqüente obrigação de reparar, ou não, o dano causado quando o resultado obtido não é o mesmo desejado pelo paciente. Dentro do contexto Doutrinário e jurisprudencial, serão analisadas a natureza contratual da relação médico-paciente, o instituto da culpa naresponsabilidade civil do médico, a natureza da obrigação assumida pelos profissionais da Medicina, a responsabilidade médica empresarial e a responsabilidade civil dos cirurgiões plásticos.


A NATUREZA CONTRATUAL DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE





A responsabilidade médica foi muito discutida no passado quanto à sua natureza jurídica: se era contratual ou extra-contratual; segerava obrigação de meio ou de resultado.


Embora o nosso Código Civil tenha regulado a responsabilidade médica no capítulo atinente aos atos ilícitos, tal responsabilidade é contratual. Realmente, nítido é o caráter contratual do exercício da medicina, pois apenas excepcionalmente terá natureza delitual, quando o médico cometer um ilícito penal ou violar normas regulamentares daprofissão, como, por exemplo, negar socorro, quando emitir atestados falsos, quando, por causa de falta de vigilância que deveriam ter exercido sobre o doente, este vem a causar dano a outra pessoa.


O médico, ao atender um cliente, estabelece entre ambos um verdadeiro contrato. Contudo, o fato de se considerar como contratual a responsabilidade médica não tem, ao contrário do quepoderia parecer, o condão de presumir a culpa. Assim, se o médico for experiente e tiver usado os meios técnicos indicados, não se explicando a origem de eventual seqüela, não haverá obrigação de risco profissional, pois os serviços médicos são, em regra, de meio e não de resultado. Isso porque, quando um cliente toma os serviços profissionais de um médico, este apenas se obriga a tratar do doentecom zelo, diligência, de forma conscienciosa, utilizando os recursos de sua profissão e arte, sempre atento aos progressos da medicina, não se obrigando, portanto, a curar o doente. De modo que, se um paciente vem a falecer, não se pode falar em inadimplemento de um contrato, pois não haveria o médico assumido, nem lhe seria lícito assumir, a obrigação de curar o paciente. O restabelecimento da...
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