A Resolução CFC n.º 1.329/11 alterou a sigla e a numeração desta Norma de NBC TA 01 para NBC TA ESTRUTURA CONCEITUAL.
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A Resolução CFC n.º 1.329/11 alterou a sigla e a numeração desta Norma de NBC TA 01 para NBC TA ESTRUTURA CONCEITUAL.RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.202/09
Aprova a NBC TA ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais;
CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade é membro associado da IFAC – Federação Internacional de Contadores;
CONSIDERANDO a Política de Tradução e Reprodução de Normas, emitida pela IFAC em dezembro de 2008;
CONSIDERANDO que a IFAC, como parte do serviço ao interesse público, recomenda que seus membros e associados realizem a tradução das suas normas internacionais e demais publicações;
CONSIDERANDO que mediante acordo firmado entre as partes, a IFAC autorizou, no Brasil, como tradutores das suas normas e publicações, o Conselho Federal de Contabilidade e o IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil;
CONSIDERANDO que a IFAC, conforme cessão de direitos firmado, outorgou aos órgãos tradutores os direitos de realizar a tradução, publicação e distribuição das normas internacionais impressas e em formato eletrônico,
RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a NBC TA ESTRUTURA CONCEITUAL – “Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração”, elaborada de acordo com a sua equivalente internacional Estrutura Conceitual da IFAC.
Art. 2º. Alterar a sigla da NBC TA 01 – Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, aprovada pela Resolução CFC nº. 1.158/09, para NBC PA 03 – Revisão Externa de Qualidade pelos Pares. (Revogado pela Resolução CFC nº 1323/11)
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados em ou após 1º. de janeiro de 2010.
Brasília, 27 de novembro de 2009.
Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim
Presidente
Ata CFC nº. 931
NORMAS BRASILEIRAS DE