A reprodução de provas por meio da videoconferência no processo penal

Páginas: 67 (16606 palavras) Publicado: 3 de agosto de 2012
FACULDADE PROJEÇÃO
MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR

A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL

BRASÍLIA/DF
2011

MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR

A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL

| Trabalho de Conclusão de Curso apresentado perante a Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas eSociais da Faculdade Projeção, como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC II” e para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.Área de concentração: Direito PenalOrientador: Professor Victor Bittencourt |

BRASÍLIA/DF
2011

MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR

A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL

| Trabalho de Conclusão de Curso apresentadoperante a Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção, como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC II” e para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.Área de concentração: Direito Penal Orientador: Professor Victor Bittencourt |

DATA DE APROVAÇÃO: 06 de Dezembro de 2011.

-------------------------------------------------Professor Esp. Victor Teixeira Bittencourt
Orientador

-------------------------------------------------

Professor Msc. João Pavanelli Neto
Primeiro Examinador

-------------------------------------------------

Professora Esp. Fabiana Deflon dos Santos
Segundo Examinador

DEDICATÓRIA

À minha querida Giane Cristina Ferreira Caixeta, pela paciência e pela compreensão nas horasde ausência para realização da Monografia.
Ao meu pai Dr. Mauricio Martins de Oliveira, que me ensinou muito sobre a vida e as responsabilidades com as pessoas que você ama.
À minha mãe Dra. Diva Luiza Ferreira de Oliveira, pelo seu eterno carinho.
À minha filha Raphaela Pantaleão Martins Ferreira.
À minha amada neta Giovanna Martins Pantaleão Ferreira.
À Mana Dra.Keila Martins deOliveira e
Ao Professor Victor Bittencourt.

RESUMO

O presente trabalho abordará os pontos negativos e positivos sobre o uso da Videoconferência no Processo Penal Brasileiro. No Primeiro Capítulo, tentou-se trazer a definição e como o avanço da informática pôde auxiliar a realização dos atos processuais. Logo em seguida, foi demonstrado o histórico no Brasil, assim como um estudo do direitocomparado em outros países. No Capítulo seguinte, foram abordados todos os principais Princípios Constitucionais e do Processo Penal que guiam a utilização do Sistema da Videoconferência. No Terceiro Capítulo, foram abordados os meios de provas que podem ser realizados por meio da Videoconferência. E na Conclusão, foi demonstrado como o interrogatório pode ser feito por meio da Videoconferência.Foram abordadas, ainda, as críticas, as vantagens, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, antes da publicação da nova Lei que autoriza a realização dos Atos Processuais por meio da Videoconferência. E por fim, tentou-se demonstrar todos os aspectos da Lei n° 11.900/2009, no curso dos processos criminais.

Palavras-chave: Videoconferência. Princípios. Meiosde prova. Atos Processuais. Eficiência. Celeridade.

ABSTRACT

The present work will approach the negative and positive points on the use of the videoconference in the Brazilian criminal proceeding. In the first chapter, it was tried to bring the definition and as the advance of computer science can assist the accomplishment of the procedural acts. Immediately afterwards, the description inBrazil was demonstrated, as well as a study of the comparative jurisprudence in other countries. In the following chapter the main principles constitutional and of the criminal proceeding were boarded all that guides the use of the system of the videoconference. In the third chapter he was boarded the evidences that can be carried through by means of the videoconference. E in conclusion, was...
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