A reponsabilidade do advogado

Páginas: 9 (2113 palavras) Publicado: 1 de junho de 2013
1. INTRODUÇÃO

Análise de Controvérsia Judiciais relevantes em torno dos Direitos Fundamentais e o papel dos precedentes no Ordenamento Jurídico, considero o tema muito importante não só por estar servindo de referência como requisito à dispensa de disciplina, mas tem a ver tanto para aqueles que estudam, aplicam e operam o Direito como para o próprio cidadão que vive e convive numadeterminada sociedade, o seu conhecimento, prioridade e respeito torna-se de suma importância, pois esses direitos estão a nossa própria existência, como por exemplo o direito à vida, daí a necessidade por parte dos governos o fiel cumprimento desses direitos.
Para compreendermos o tema do nosso estudo, dividimos o trabalho em cinco capítulos, onde iniciamos conceituando os Direitos Fundamentaise falando da importância d evolução histórica para nos situarmos aos dias atuais, falamos sobre as caracterísiticas, classificação, natureza jurídica, controvérsia, colisão, restrições dos direitos fundamentais e conclusão.
Dentre tantas outras funções, a garantia e a efetivação dos Direitos Fundamentais representam hoje o parâmetro de aferição do grau de democracia de uma dadasociedade, Porém, embora se reconheça o progresso na esfera da sua positivação e efetivação muitas questões ainda se colocam a esse respeito.
A questão dos Direitos Fundamentais não é só local, mas universal, razão de Organismos Internacionais terem sido criados, bem como pactos e convenções, o nosso pais a partir da Constituição de 1988 deu um avanço muito importante nesse sentido, restando não sóos três poderes, mas todos os envolvidos, inclusive o nosso ordenamento jurídico que deve prevalecer o pensamento em que as leis e o próprio direito devem ser justos, para que de fato predomine o Estado de Direito.

2. CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

2.1 CONCEITO

O termo direitos fundamentais se aplica para aqueles direitos reconhecidos e positivados na esferado Direito Constitucional Positivo de determinado Estado, em sentido próprio são os direitos ao homem individual livre, portanto, esses direitos são considerados mesmo não estando positivados, são subentendidos ou explícitos.
Os direitos fundamentais nascem da própria condição humana existindo desde os primórdios por serem direitos naturais da personalidade humana, entende-se por direitosfundamentais os direitos inerentes à própria condição humana. Várias expressões com relação à direitos fundamentais são usadas como: direito natural, direitos humanos, direito do homem, direito individual, direito público subjetivo e liberdade fundamental.

2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Os direitos fundamentais, tal como os entendemos hoje, são o resultado de um processohistórico tremendamente rico e complexo, de uma história, a um só tempo, universal, mas sempre individualizada; comum, mas sempre plural.
Ao tratarmos da evolução histórica dos direitos fundamentais, na antiguidade, a religião e a filosofia influenciaram a respeito do que são direitos fundamentais em que os valores da dignidade da pessoa humana, liberdade e igualdade encontram suasraízes na filosofia e pensamento cristão.
A partir da segunda metade da idade média vamos encontrar os forais ou cartas de franquia que versava sobre os direitos de comunidades locais, essas cartas tiveram grande importância ao direito individual positivado, como por exemplo, a Magna Carta, que surgiu na Inglaterra em 1215, com o Rei João, também conhecido como João Sem-Terra, teve grande importânciana evolução dos direitos fundamentais, foi o primeiro documento a ter os direitos do homem reconhecidos formalmente.
A Magna Carta foi o marco inicial das declarações dos direitos do homem, não teve caráter universal porque foi elaborada para atender as necessidades de um povo específico, ou seja, a insatisfação do povo com relação ao aumento dos impostos fiscais que passou a exigir como...
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