A repercussão da nova lei de prisões na sociedade brasileira

Páginas: 52 (12782 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF

EMILIO LUZ COELHO GONÇALVES

A REPERCUSSÃO DA NOVA LEI DE PRISÕES NA SOCIEDADE BRASILEIRA

BRASILIA – DF
2011

EMILIO LUZ COELHO GONÇALVES

A REPERCUSSÃO DA NOVA LEI DE PRISÕES NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, para obtenção do grau deBacharel em Direito.

Orientadora: Professora MSc. Eneida Orbage de Britto Taquary.

BRASILIA – DF
2011

Emilio Luz Coelho Gonçalves
050093-8

A Repercussão da Nova Lei de Prisões na Sociedade Brasileira

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientadora: Professora MSc.Eneida Orbage de Britto Taquary.

Brasília, 25 de Outubro de 2011.

RESUMO

A utilização maciça de medidas cautelares pelo Judiciário brasileiro e o impacto social caracterizado pela condenação antecipada, além da superlotação carcerária, fez com que o Governo Federal editasse a Lei nº 12.403/11. O objetivo da edição dessa lei é a redução da prisão cautelar que significará o desencarceramento decidadãos sem condenação definitiva, que são submetidos desde o início do processo, ao contato com o submundo de valores criados pela prisão. Como consequência teria uma sociedade mais justa, igualitária e o esvaziamento população carcerária, mantendo nas prisões somente o indivíduo realmente condenado por sentença penal.

Palavras-chaves: Lei 12403/11; Medidas Cautelares.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. O DIREITOPENAL
1.1 Do Conceito de Direito Penal
1.1.1

2.

CONCLUSÃO
REFERENCIAS

“Tudo o que é verdadeiro, tudo o que é honesto, tudo o que é correto, tudo o que é puro, tudo o que é amável, tudo que é de boa fama, se tem alguma virtude e se existe algum louvor seja isso que ocupe vosso pensamento." Filipenses 4:8

INTRODUÇÃO
O objetivo maior deste trabalho é sem o intuito de findar as discussões sobreo tema ou traçar uma solução definitiva, motivar o debate bastante atual sobre como está repercutindo a nova lei de prisões (Lei 12.403/2011) na sociedade brasileira, tecendo algumas críticas e apresentando uma visão das modificações introduzidas por essa nova norma nos institutos penais e seus benefícios para a população.
Justo posto, o interesse na abordagem de tal tema, surgiu durante o estágioque experimentei junto à Defensoria Pública da União de Categoria Especial, e, principalmente em acompanhar diariamente os excessos cometidos pela Justiça que não aplica a prisão preventiva como medida de extrema excepcionalidade no nosso sistema.
Antes de tratar da lei em si, cumpre destacar que sua aprovação revela a crescente importância que assumem as medidas cautelares processuais. Ofenômeno da cautelarização é comum a todas as áreas da jurisdição.
A ânsia da sociedade pela solução das demandas, a angustia dos magistrados em tornar efetivas as decisões tomadas, e a constatação de que a lentidão desprestigia os mecanismos formais de resolução dos litígios, enalteceu a figura cautelar, com conseqüências positivas para o sistema judicial e societário.
A metodologia a ser empregada nestetrabalho se constitui, basicamente, em pesquisa bibliográfica, internet e artigos referentes ao assunto.
Para a análise do tratamento legal da matéria, utilizou-se como fontes nesta pesquisa o Código de Processo Penal Brasileiro, o Código Penal Brasileiro e a Lei 12.403/11. Como principais obras pesquisadas as dos doutrinadores: Fernando Capez, Roberto Bittencourt e Luiz Flávio Gomes.
O problemade pesquisa será a análise do benefício trazido à Sociedade com a nova Lei 12.403/2011. Para desenvolver as hipóteses a monografia será dividida em 02 capítulos, onde se discutirá:
O conflito intertemporal entre a Lei velha e a nova, que tratam, respectivamente da prisão preventiva decretada por representação da Autoridade Policial ou decretada de ofício pelo Juiz, deve ser interpretado a...
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