A Reorganiza O Societ Ria Como Ferramenta De Planejamento Tribut Rio

A Reorganização Societária como Ferramenta de Planejamento Tributário

1. INTRODUÇÃO
O cenário global da economia vem convergindo para uma tendência mundial de concentração de atividades produtivas nas mãos de reduzidos grupos econômicos. Fato que é justificado pela acirrada concorrência e a busca pela maximização de resultados, otimizando processos produtivos e reduzindo custos.
A necessidade de se manter a competitividade dentro de seu nicho de mercado vem despertando a inventividade das companhias em desenvolver técnicas arrojadas de se conquistar novos mercados, implantando novas estratégias de negócios, concentrando atividades, otimizando recursos e oferecendo produtos e serviços mais competitivos aos consumidores.
A reorganização societária vem ganhando destaque entre as estratégias de concentração econômica e várias são as razões que levam uma empresa a fundir-se, cindir-se ou incorporar-se.
Uma das razões que vem tomando relevância no contexto empresarial é aplicar as formas de reorganização societária, objetivando uma economia fiscal, ou seja, levar para o campo do Direito Tributário as figuras societárias da fusão, da cisão e da incorporação empresarial como forma de praticar a elisão fiscal.
Este trabalho tem por objetivo explicitar as principais figuras de reorganização societária (cisão, fusão e incorporação) sob a ótica do planejamento tributário balizado nos conceitos de elisão fiscal, como forma de economia tributária e diferencial competitivo para as empresas.
Para tanto será necessário introduzir os conceitos constantes da doutrina jurídico-tributária acerca do planejamento tributário, apresentando os procedimentos de fusão, cisão e incorporação de empresas de acordo com a doutrina comercial e a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e dissertar sobre os mecanismos de tributação constantes no atual ordenamento jurídico brasileiro em cada procedimento de reorganização.

O planejamento tributário representa um conjunto de medidas e atos