A redução do ipi e seus benefícios econômicos uma abordagem sobre o incentivo fiscal no brasil,
O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados pelo governo federal.
Hoje o imposto mais comentado e difundido pelo governo como fonte de incentivo fiscal e comercial incide uma alíquota (taxa) sobre os produtos industrializados sejam nacionais ou importados podendo chegar a zero em alguns produtos (produtos alimentícios, vestuários matéria prima básica etc.) ou sendo taxado com uma alíquota que já chegou próximo dos 400%sobre o valor do produto, exemplos bebidas, cigarros e perfumes.
O desempenho recente da carga dos tributos sobre valor adicionado deve-se principalmente ao comportamento decrescente da arrecadação do IPI que reduziu sua arrecadação no momento de crise mundial para não haver uma queda na economia em vários seguimentos exemplos recente a diminuição, Incentivo a compra, do IPI sobre a linha branca, fogões geladeiras, e no ramo automobilístico, porém podemos fazer uma analise critica sobre tais medidas, uma vez que o governo abre mão da arrecadação de tal imposto e faz a economia crescer este arrecada mais em outros impostos que são gerados sobre a movimentação de compra e venda de produtos mais de forma geral é uma forma protecionista e correta vendo do lado econômico afim de não haver demissões em massa em vario setores e de não desacelerar o crescimento brasileiro.
2.2 Conceitos de tributos
O Código tributário Nacional (CNT) define tributo em seus arts. 3ª a 5ª:
Art.3ª tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e