A REDU O DA MAIORIDADE PENAL

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Guilherme Oliveira
Paulo Sergio Pongeluppe Jucelli da Silva Borges Isabely

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Belo Horizonte
2015

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos diferentes tratamentos dadoa imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ele preocupa­se com a constitucionalização na maioridade penal, a irradiação de seus ditames em todo ordenamento jurídico, e ainda faz uma abordagem sobre o caráter fundamental da inimputabilidade penal e o tratamento dado ao assunto pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente. Posteriormente, o estudo aborda princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos menores, e ainda, os critérios existentes usados para a aferição da maioridade penal, além disso utiliza método comparativo, examinando a legislação brasileira e como alguns países tratam do assunto e o modo que cada um utiliza para estabelecer seus limites etários, A partir da análise dos diversos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal, o estudo deixa bem claro que não há unanimidade acerca do tema, portanto, não se pode falar em pacificação social, posto que este assunto é extremamente polêmico. Por fim, conclui­se que, a redução da maioridade penal é plausível, mas seria tão­somente uma forma dentre várias outras para acabar com a criminalidade, pois por si