A razoável duração

Páginas: 6 (1304 palavras) Publicado: 21 de junho de 2014
O princípio da razoável duração do processo surge no ordenamento jurídico através da Emenda Constitucional de nº 45, aprovada no ano de 2004 pelo Poder Constituinte Derivado Reformador. A referida emenda provocou uma série de modificações na estrutura do Poder Judiciário, visando dar uma resposta à população que cobra pelo julgamento, segundo o Conselho Nacional de Justiça, de 86,6 milhões deprocessos, 50,5 milhões deles estancados nas justiças estaduais (BRANCO, COELHO e MENDES, 2007; BRASIL, 2010c).
Uma dessas modificações, materializando o princípio em exame, inseriu no art. 5° da Constituição Federal o inciso LXXVIII, que reza: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”(BRASIL, 2010a; MORAES, 2006, 2007).
O termo “razoável”, todavia, remonta uma abstratividade singular. Em consequência dessa abstratividade, a ponderação sobre o que é ou não razoável tem que ser feita subjetivamente, a partir da análise de cada caso concreto, uma vez que o prazo razoável para uma determinada causa pode não o ser para outra (SILVA, J., 2008).
Não se podem estabelecer limites fixosde tempo para o fim do litígio. Duração razoável, como a própria nomenclatura sugere, não significa a necessidade de se fixar prazo limitado para que o processo chegue ao seu fim, mas sim de se estabelecer um dever jurídico aos magistrados, a fim de que conduzam a marcha processual com a máxima presteza possível, sem que, para tanto, sejam desrespeitadas as demais garantias constitucionais. Acasofosse fixado prazo de validade para o processo, ao invés de direito subjetivo a duração razoável, ter-se-ia o direito subjetivo à duração legal do processo (MARINONI, 2006).
Todavia, não obstante ser incoerente estabelecer-se a duração legal do processo, a fixação da duração razoável do processo pode ser auferida e quantificada. Dar-se isto a partir da subsunção dos seguintes critérios - cujacriação deu-se pela Corte Européia dos Direitos do Homem - a cada caso concreto: i) a complexidade do assunto; ii) o comportamento das partes e de seus procuradores; e iii) a estrutura do Poder Judiciário, aqui compreendida a atuação do órgão jurisdicional (DIDIER JÚNIOR, 2009; SILVA, I., 2008).
A criação dos referidos paradigmas é bastante oportuna e pragmática, vez que o processo, para alcançarseu fim com brevidade, não depende apenas da dificuldade envolvida na causa, da atuação do juízo ou do comportamento das partes, mas sim da conjunção desses fatores (ZARIF, 2006).
A análise da duração de um processo passa, também, pelo estudo do comportamento das partes. Segundo Zarif:

“A atuação das partes está intimamente ligada à duração do processo, sendo um de seus princípiosorientadores a lealdade e a boa-fé dos litigantes. O que se espera das partes envolvidas numa demanda judicial é exatamente que atuem em respeito a esses princípios, o que facilitará que o processo tenha sua duração reduzida, atingindo de forma mais ágil e rápida sua finalidade, que é a decisão atribuindo razão àquele que tem direito” (2006, p. 142).
A atuação dos órgãos jurisdicionais (ramificação da“estrutura do Poder Judiciário), de seu turno, cinge no comprometimento dos aplicadores do Direito na busca da razoável duração do processo. Quanto ao comportamento dos magistrados, segundo Anonni, quatro de suas condutas representam, de forma mais contundente, parcela de contribuição para com a morosidade do processo. São elas: autorização para suspender o processo, especialmente nos feitos deexecução; omissão do magistrado frente às condutas protelatórias das partes; o atraso do processo devido a exigências desnecessárias de produção de prova, especialmente a testemunhal; inércia ou ineficácia do magistrado em resolver a contenda (2006, p. 225).
Gajardoni entende, por sua vez, que a contribuição do arcabouço material do Judiciário para a lentidão do processo ocorre por intermédio da...
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