A Questão Indígena no Brasil: A Demarcação das Terras Indígenas e a PEC 215

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
TURMA ELIZABETE TEIXEIRA
SOCIOLOGIA JURÍDICA - 2013.2
PROFESSOR ILDES FERREIRA

A QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL:
A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS E A PEC 215
Aldenir Silva
[e-mail]
Alexandre Almeida [e-mail] Américo Barbosa [e-mail] Jurandy Costa [e-mail] Ronaldo Fernandes [e-mail] FEIRA DE SANTANA – BA
2013
1

A QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL
A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS E A PEC 215
Aldenir Silva - UEFS
Alexandre Almeida - UEFS
Américo Barbosa - UEFS
Jurandy Costa - UEFS
Ronaldo Fernandes - UEFS

RESUMO
O presente artigo reúne elementos históricos sobre os povos indígenas no
Brasil, fazendo uma alusão desde o processo de colonização, até a conjuntura política dos dias atuais. Mas buscamos discutir com maior precisão, no que tange à regularização das terras destes povos. A ideia não é esgotar o tema, mas resgatar os últimos debates que têm minado o campo da luta indígena e o fenômeno mais recente, “PEC 215”. Esta proposta de emenda fere o princípio constitucional, pois transfere do executivo para legislativo a palavra final sobre a demarcação das terras indígenas. Além de ser um retrocesso histórico, fere o princípio da dignidade humana, deslegitima as lutas que foram travadas para as conquistas das terras já demarcadas e inibe ou retira a função e a ação dos órgãos como CIMI, FUNAI e outros que são conquistas destes povos como um enfrentamento ao capital, e na garantia de seus direitos. O enfrentamento é inevitável, pois o projeto que se apresenta é perverso e avassalador. Trata-se de um modelo hegemônico da elite burguesa, mais precisamente, representado pela bancada ruralista deste país, que vai de embate com os povos indígenas e gerando uma série de conflitos que trazem, ou poderão trazer com maior força, consequencias drásticas