A QUEST O AGRARIA NO BRASIL DIREITO AGRARIO

A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL:
ASPECTO SÓCIO-JURÍDICO
Antonio José de Mattos Neto*

Resumo
A questão agrária é analisada sob o enfoque jurídico, com base no estudo da formação da propriedade rural brasileira, que tem sua origem na colonização fundada no latifúndio exportador, monocultor e escravagista. Esse modelo gerou um vício histórico: a concentração fundiária. Em torno do latifúndio também foi estruturada a vida social brasileira. Contemporaneamente, com a valorização dos direitos humanos e as exigências de qualidade de vida, tal realidade agrária restou conflituosa. Direitos como a reforma agrária, meio ambiente ecologicamente equilibrado e outros merecem tutela. Assim, um encaminhamento viável deve ser ministrado para acomodar a situação ao respeito a esses novos valores jurídicos.
Palavras-chave
Brasil; propriedade agrária; latifúndio; direitos humanos; reforma agrária; direito ao meio ambiente.

Abstract
The agrarian question is analyzed under the legal approach, from the study of the formation of the brazilian agrarian property that has its origin in the settling established in the exporting and slavary property. This standard generated a historical error: the concentration of the agrarian property. Around the large property, also the social life was structuralized in Brazil. Now a days, with the valuation of the human rights, such agrarian reality became against the requirements of quality of life. Rights such as the agrarian reform, environment and others deserve protection. Thus, a viable guiding must be given to accommodate the situation to the respect to these new legal values.
Keywords
Brazil; agrarian property; large property; right human beings; agrarian reform; right to environment.

Projeto História, São Paulo, n.33, p. 97-118, dez. 2006

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Posição da problemática
O estudo sobre a questão agrária no Brasil sempre foi tema de interesse da área econômica, tomando força e vigor a partir da década de 1980.
Isso porque a chamada modernização ou