A questão da redução da maioridade penal



CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES
CURSO DE DIREITO, LOGISTICA E GESTÃO








A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL




Daniela Junges Bruxel
João Henrique Vivian
Larissa de Oliveira Jantsch
Rosimeri Rama
Tamires Nunes



Lajeado, Junho de 2014
Daniela Junques Bruxel
João Henrique Vivian
Larissa de Oliveira Jantsch
Rosimeri Rama
Tamires Nunes






AQUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL



Projeto de pesquisa apresentado na disciplina Metodologia da Pesquisa, do curso de Direito, Logística e Gestão do Centro Universitário Univates, como parte da exigência para a obtenção da terceira nota da disciplina.

Orientador: Prof. Ms. Danise Vivian




Lajeado, junho de 2014

SUMÁRIO



1 INTRODUÇÃO...............................................................................................................3
1.1 Tema...............................................................................................................................3
1.2 Problemas......................................................................................................................3
1.3Hipóteses........................................................................................................................3
1.4 Objetivos........................................................................................................................4
1.5 Justificativas..................................................................................................................4
2 REFERENCIALTEÓRICO.......................................................................................5
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS..............................................................8
4 REFERÊNCIAS..........................................................................................................9

1 INTRODUÇÃO



O aumento da violência praticada por menores cresceu de maneira assustadora, e é fortementeevidenciada pela mídia, o que causa certo alvoroço na população. Esta está em busca de medidas mais eficientes para conter a criminalidade que vem acompanhada da violência. O abandono escolar é um fator fortemente ligado a inserção precoce dos jovens no meio criminoso. Este projeto de pesquisa vem tratar de um assunto de grande importância e altamente polêmico em nossa sociedade, que é a diminuição damaioridade penal.
Serão apresentadas informações sobre o contexto social, econômico e familiar que levam esses menores a cometerem atos infracionais, assim como medidas para auxiliar na diminuição da criminalidade.
  Com este trabalho, queremos explanar ideias do ponto de vista constitucional, jurídico e social sobre o tema em análise, partindo do pressuposto da presente indagação. Será que aredução da maioridade penal resolveria o problema da criminalidade?

1.1 Tema

Redução da Maior Idade Penal

1.2 Problema

Quais seriam os impactos sociais mediante transformações da lei da maior idade penal?

1.3 Hipóteses

A redução da maioridade penal seria de fato impossível, pois está no art. 228, da Constituição Federal e é uma cláusula pétrea, que no caso é imutável,seria possível modificá-la apenas mediante uma nova constituição.
Uma vez que dificilmente se mudaria a constituição, outra alternativa seria a reestruturação do sistema prisional. Caso a idade penal diminuísse, consequentemente
haveriam mais presos e assim o sistema penitenciário entraria em colapso, pois hoje em dia já constatamos uma superlotação e falta de condições básicas paraos presos, assim como falta de policiais e agentes penitenciários. Então seriam necessários mais policiais, novos presídios e mais agilidade ante os julgamentos e investigações instaurados.

1.4 Objetivos

Examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, meios para torná-la passível de controle e medidas sócio-educativas para amenizar as suas conseqüências que estão...