A questão agrária brasileira

Páginas: 6 (1273 palavras) Publicado: 10 de outubro de 2014
CURSO: DIREITO
SILVÂNIA PAULA DOS SANTOS



TEMA: A questão agrária brasileira: uma análise histórica e política
Desde os tempos do descobrimento do Brasil, a  questão fundiária sempre foi delicada e complexa de ser tratada na prática. O problema fundiário no Brasil remonta, aproximadamente, ao ano de 1530, no qual a coroa portuguesa via-se numa necessidade de expandir o território recémdescoberto, além de descobrir a real dimensão da extensão territorial e do tipo de terras que se tinha na colônia e também pelo temor de Portugal de mais invasões estrangeiras, visto que, na época, piratas ingleses, corsários, franceses e holandeses constantemente saqueavam as riquezas recém descobertas da colônia. 
Cria-se então, por parte da coroa, o sistema de capitanias hereditárias, queconsistia em se distribuir vastas porções de terras do território brasileiro divididas em faixas de linhas imaginárias que partiam do litoral até a delimitação imposta pelo Tratado de Tordesilhas, que dividia em duas partes o Brasil, uma da coroa portuguesa e outra, da cora espanhola. As imensas porções de terras eram cedidas às pessoas da nobreza portuguesa e pessoas de confiança do rei, que, em trocade um sexto de toda produção e da vigilância constante dessas áreas, tinham o direito de produzir, explorar a mão de obra local e desfrutar dos benefícios da terra.
Esse sistema regido por capitanias durou aproximadamente até meados 1821, pouco mais de um ano da declaração de independência.
Em 1822, com a independência do Brasil, ocorre o contrário do que se esperava no sistema de distribuiçãode terras, pois, a partir daí, sem nenhuma lei específica que regulamentasse a distribuição fundiária, a organização de terras se dava pela "lei do mais forte". Não envolvia, ainda, trabalhadores rurais formais, pois esses eram escravos em sua grande maioria, a briga se dava entre os antigos proprietários, grandes fazendeiros e novos grileiros apoiados por bandos armados.
A única delimitaçãopública que existia nesse sentido de distribuição de terras era a da proibição da ocupação de terras públicas, a não ser que fossem compradas por dinheiro do império; isso favoreceu ainda mais os grandes latifundiários, únicos que tinham condições financeiras para adquirir terras públicas, expandindo assim ainda mais suas terras.
Além de haver as primeiras discussões a respeito da reestruturaçãofundiária; porém, sem maiores providências nesse sentido, esse foi também um período marcado pela violência e por muitas mortes devido às disputas desenfreadas por terras.
Em 1850, o governo institui o que se conhece como o Primeiro Código de Terras do Brasil, onde se elabora a Lei de Terras, no processo que o Império tenta consolidar a “nação brasileira”. Era necessária uma reestruturação no aspectofundiário entre outras muitas reformulações.
Era de fundamental importância estabelecer uma relação entre estado e proprietários de terras, uma vez que este segundo tinham um papel importantíssimo na estrutura social e política do Estado Imperial.
A Lei de terras veio como um marco do Brasil império que num contexto da sociedade mundial, na qual a Europa, movida pela expansão do capitalismo, viviauma grande evolução comercial e social. O Brasil precisaria não só reorganizar essa  estrutura, como também dar à terra um caráter mais comercial, do que social, como era observado pelos grandes engenhos e latifúndios de pessoas influentes.
A terra passa a ser um importante e fundamental gerador de lucros para a economia do estado. Passa-se com a lei de 1850 a regulamentar-se o registro públicode todas as terras e o governo passava a ter o controle total de terras devolutas, isto é, terras que apesar de terem proprietários, não produziam.
Isso ficou conhecido, apesar de timidamente, e ineficazmente, como um primeiro plano de reforma agrária no Brasil.  Realmente, freou um pouco a expansão latifundiária; porém, agora, os latifúndios passam a ficar nas mãos do governo e ainda...
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