A qualidade das perícias contábeis e a qualificação dos peritos

Páginas: 6 (1423 palavras) Publicado: 25 de abril de 2011
Resumo
A perícia contábil judicial é um dos instrumentos de prova que os advogados, árbitros e juízes utilizam para identificação da verdade real, aproximando a verdade formal dos autos dos fatos acontecidos entre as partes.
Este trabalho tem por objetivo realizar uma analise relativa à formação dos peritos contábeis em comparação com a qualidade dos laudos contábeis.

Palavras-chave:Perícia Contábil – Perito Contábil – Laudo pericial – Qualidade das Perícias Contábeis

Introdução
Apesar da perícia contábil não ser uma profissão, ela é uma importante função do contador, exige conhecimento especializado para o atendimento de sua finalidade, que é dar suporte à decisão do juiz sobre processos judiciais. Segundo PRUMES (1995, p.178), o estudo de um fato em regra, extrapola oslimites da ciência em que ocorre. Por isso, a perícia se identifica como elemento expressivo de relacionamento entre as múltiplas ciências do conhecimento humano, pois não são raras as vezes em que o exercício de uma atividade depende, para sua complementação, dos conhecimentos técnicos ou científicos de outra completamente diferente.
No âmbito do Conselho Federal de Contabilidade, somente em 1992através da Resolução 731 foi aprovada a primeira norma sobre perícia contábil (NBC.T.13) cuja conceituação foi transcrita em seu item 13.1.1, assim: “A perícia contábil é o conjunto e procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de laudo sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificação”.
O Laudo pericial é o produto finaldo perito judicial, e também serve como instrumento de prova. O objetivo principal é auxiliar a decisão do magistrado na solução de um litígio. O perito envolvido numa perícia de possuir uma série de atributos que o tornam qualificado para executar tal trabalho, como capacitação e experiência, além de atitudes éticas e morais.
Por se tratar de um instrumento de prova, deve o perito elaborar olaudo com o máximo cuidado possível, sabendo que o seu erro pode lesar o direito de terceiros. Assim é importante para avançar na produção científica sobre esta especialidade da contabilidade, que ainda está bastante incipiente em termos de literatura contábil.
Em sua obra “Perícia Contábil” (Ornelas, 2000) citando Milhomens diz que “a prova tem por finalidade demonstrar a verdade ou não-verdadede uma afirmação”. Portanto, os fatos em que exista controvérsia dependem de prova a fim de produzir a convicção necessária ao julgamento da lide pelo magistrado.
Entende-se que a qualidade do laudo, nada mais é senão a apresentação dos resultados dos trabalhos periciais, ficando bastante prejudicada, muitas vezes, quando seu texto não for claro, preciso e inteligível, de forma a afastar asdúvidas existentes sobre determinados fatos e suas consequências. Deve-se ainda considerar que a ciência contábil tem entre seus atributos, assegurar a qualidade das informações a seus usuários de maneira tempestiva, transparente e fidedigna.
Com relação à prova pericial tem-se que esta é da mesma forma cercada de cuidados quanto à asseguração do contraditório. Assim as partes podem indicarassistentes técnicos que oferecerão seus pareceres após a apresentação do laudo pelo perito nomeado pelo juiz. Podendo ainda recusar o perito ou mesmo o assistente técnico indicado pela parte contrária por impedimento ou suspeição. Não obstante a lei não o diga de forma expressa, cada parte poderá impugnar os quesitos impertinentes oferecidos pela outra. Assim sendo, na eventualidade de juntada de quesitossuplementares por uma parte, à outra deverá ser dado conhecimento.
A Profissional do Perito Contábil
No mesmo sentido as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC.T.13), aprovadas pela resolução Conselho Federal de Contabilidade nº 731, de 22 de outubro de 1992, que tratam da perícia contábil, dizem que a perícia contábil judicial, extrajudicial e arbitral, é de competência exclusiva de...
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