A prova nas a es do consumidor

Páginas: 21 (5060 palavras) Publicado: 23 de julho de 2015
2/10/2014

A prova nas ações do consumidor. (arts. 130 e 333 do CPC e arts. 6º, VIII e 51, VI do CDC) - Jus Navigandi

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A prova nas ações do consumidor
(arts. 1 30 e 333 do CPC e arts. 6º, V III e 5 1 , V I do CDC)
Edu ardo Gal dão de A l buqu erqu e

Publicado em 01/2002. Elaborado em 10/2001.

Pel as regras processu ai s com u n s, i n seri das n o arti go 333, I e II do CPC, é do A u tor o ôn u s de prov ar os fatos
con sti tu ti v os de seu di rei to e do réu a obri gação da prov a qu an to aos fatos m odi fi cati v os ou exti n ti v os do di rei to
do A u tor.
O Códi go do Con su m i dor, por su a v ez, traz en tre seu s di spositi v os l egai s u m especí fi co – arti gos 6, V III – qu e
i n sere en tre os di rei tos bási cos do con su m i dor a faci l i tação da defesa de seu s di rei tos, i n cl u si v e com a i n v ersão
do ôn u s da prov a, a seu fav or, n o processo ci v i l , desde qu e n o en ten di m en to do ju i z, seja o con su m i dor
h i possu fi ci en te ou qu an do for v erossí m i l su a al egação.
Estedi sposi ti v o, en tre ou tras n orm as e pri n cí pi os i n seri dos n o CDC, trou xeram m odi fi cações ao si stem a
processu al an teri or e às regras do arti go 333 do CPC, sen do qu e o recon h eci m en to a estes pri n cí pi os é i n cl u si v e
obri gatóri o em al gu n s casos, com o, por exem pl o, n o caso da v eraci dade e correção de i n form ação ou com u n i cação
pu bl i ci tári a,arti go 38 do CDC.
Tal en ten di m en to v em se sol i di fi can do com o tem po, con form e i l u stra recen te ju l gado do STJ, a segu i r
tran scri to:
CDC. PROVA. JUNTADA.
O Ju i z pode orden ar ao ban co réu a ju n tada de cópi a de con trato e de extrato ban cári o, aten den do aos pri n cí pi os
da i n v ersão do ôn u s da prov a e da faci l i tação da defesa do di rei to do con su m i dorem ju í zo (art. 6º, V III, do CDC e
art. 381 do CPC). REsp 264.083-RS (http://www.stj.gov.br/stj/justica/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&valor=REsp%20264083) , Rel .
Mi n . Ru y Rosa do, ju l ga do em 29/5/2001 .
A n tes de prossegu i rm os n o assu n to, m i ster fi xar-se al gu n s pon tos dou tri n ári os rel ev an tes, qu e podem ser
i n terpretados di feren tem en te, depen den do daspartes n o processo - casos com u n s e/ou rel ações de con su m o.
Qu al o m om en to para fi xação do ôn u s da prov a?
A regra, ou a fal ta de regra especí fi ca, fez com qu e a m ai ori a absol u ta da dou tri n a con cl u í sse por ser até a
sen ten ça, i n cl u si v e n a própri a sen ten ça, o m om en to adequ ado para qu e o ju i z deci da sobre a fi xação do ôn u s da
prov a. A o m en os até asen ten ça pode o ju i z i n v erter o ôn u s da prov a m as n ão está obri gado a assi m proceder,
i n depen den te dos preju í zos qu e pode cau sar, em al gu n s casos, ao processo e con sequ en tem en te às partes se n ão o
fi zer, ai n da m ai s qu an do se tratar de u m a rel ação de desi gu al dade, com o ocorre n as rel ações de con su m o, sen do
m i ster recon h ecer qu e este m om ento - em qu e se dev e fi xar o ôn u s da prov a - pode ser i n terpretado di sti n tam en te
se a rel ação processu al for en tre u m forn ecedor de serv i ço ou produ to de u m l ado e u m con su m i dor de ou tro.
De fato a tese m ai s adaptada ao texto da l ei , ou a au sên ci a do texto da l ei , de fato n os parece ser a de qu e o ôn u s da
prov a, com o regra de Ju í zo e n ão de procedi m ento, n ão exi ge m om en to própri o, n em obri gatori edade para o ju i z
fi xá-l o, tam pou co i n v ertê-l o, fi can do reserv ado tal ju l gam en to para a sen ten ça, após produ zi da a prov a e an te a
au sên ci a de con v en ci m en to do ju l gador, m om en to em qu e o ju i z se socorre do arti go 333 do CPC para deci di r, em
regra, con trari am en te a qu em n ão se desi n cu m bi u...
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