A proteção da propriedade intelectual não registrada

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC
INSTITUTO SUPERIOR TUPY – IST

A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NÃO REGISTRADA

Joinville
2013/2
1 TEMA

Propriedade Intelectual.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A proteção da propriedade intelectual não registrada.

3 PROBLEMA

A proteção à propriedade intelectual é uma importante ferramenta, sobretudo às empresas que gastam milhares de reais em pesquisa de mercado e desenvolvimento de novas marcas e produtos. Porém, existem identificações que não estão registradas, por mais que diferenciem determinadas marcas ou produtos. Ainda que não sejam registradas, representam como características dessas empresas e necessitam de proteção. Como então se pode proteger a propriedade intelectual não registrada?

4 HIPÓTESES

Existindo normas no Direito brasileiro que tragam a proteção da propriedade intelectual não registrada, assegurar-se-á a segurança jurídica para diversas empresas que investem pesadamente no desenvolvimento de características valiosas, sobretudo visuais, aos seus produtos. Assim, não há necessidade de registro para proteção destas características.
Por outro lado, não existindo normas específicas no Direito brasileiro, é necessário um estudo com o ordenamento jurídico existente, buscando formas de proteção com o uso da analogia, ou ainda elaborando regras que já existem em outras nações, estudadas através do direito comparado.

5 OBJETIVO GERAL

Pesquisar a existência de legislação específica que proteja a propriedade intelectual não registrada, que possa trazer principalmente segurança jurídica às empresas que dispensam milhares de reais em investimentos à sua imagem e de seus produtos.

6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Explicar o conceito de propriedade intelectual não registrada;
Exemplificar casos de propriedade intelectual não registrada;
Identificar normas jurídicas que protejam a propriedade intelectual não registrada;
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