A PROPAGANDA, SUA IMPORTÂNCIA PARA A EMPRESA E APLICABILIDADE SOCIAL

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS

curso de especialização em administração de negócios

Direito Empresarial

A PROPAGANDA, SUA IMPORTÂNCIA PARA A EMPRESA E APLICABILIDADE SOCIAL

São Paulo

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS

curso de especialização em administração de negócios

Direito Empresarial

A PROPAGANDA, SUA IMPORTÂNCIA PARA A EMPRESA E APLICABILIDADE SOCIAL

Trabalho desenvolvido para cumprimento de créditos da Disciplina de Direito Empresarial do Curso de
Administração

São Paulo

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda a propaganda como objeto do direito. Trata da regulamentação da propaganda no ordenamento jurídico brasileiro, iniciando o estudo pela sua conceituação, bem como de outros institutos inerentes ao cotidiano do ambiente publicitário. Analisa as espécies de publicidade ilícitas, aborda a relação direta entre o direito e a propaganda, o principal órgão que a regulamenta, a responsabilidade dos envolvidos e por fim apresenta conclusões acerca da abordagem realizada.

2. PUBLICIDADE E PROPAGANDA

No Brasil ainda não há unanimidade quanto ao uso técnico de um vocábulo ou de outro. O conceito de propaganda geralmente se refere à transmissão de idéias, sejam elas políticas, religiosas ou comerciais, enquanto que publicidade está mais ligada à divulgação de produtos, serviços ou candidatos políticos.
Tanto a publicidade quanto a propaganda são