A PROBLEMÁTICA EPISTEMOLÓGICA DO DISCURSO CRÍTICO NO DIREITO

Páginas: 19 (4702 palavras) Publicado: 25 de fevereiro de 2014
21/1/2014

A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método?

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A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de
método?
Pormarina.cordeiro [1] - Postado em 25 maio 2012
Autores:
BRITO JÚNIOR, Ronaldo Antônio de

Os atuais sistemasjurídicos, principalmente o brasileiro, são irracionais, pois procuram se legitimar na
tradição e principalmente no poder coercitivo da autoridade.
RESUMO: O objetivo deste artigo é discutir a necessidade da reconstrução de uma rigorosa
metodologia científica, que venha se valer tanto da lógica formal quanto da experiência, para que se
possa garantir ao direito ou às práticas jurídicas umacientificidade, que isente o direito de dogmas ou
crenças afirmados pela autoridade ou pela tradição, a fim de que seja garantida legitimidade,
objetividade e coerência às teorias e proposições jurídicas.
PALAVRAS-CHAVES: CIÊNCIA. METODOLOGIA CIENTÍFICA. DIREITO. CIÊNCIA JURÍDICA.
FALSIFICACIONISMO.
1.Introdução
No Direito e em suas práticas são preponderantes a autoridade e a tradição, que não sãoargumentos
científicos e nem sempre são intersubjetivamente compartilhados. Em razão da falta de uma
fundamentação lógica, sociológica, histórica humanística e cultural, nos momentos da produção e
aplicação de um dispositivo jurídico, aliada ao autoritarismo dos órgãos e agentes públicos
aplicadores e produtores da norma jurídica, o Direito tem se assemelhado muito mais com um dogma
religioso doque com uma ciência. Percebe-se isto ao verificar a equivocada conceituação do Direito
como sendo ‘força’ e ‘coerção’ e a excessiva utilização de fontes normativas como tradição, ordem
natural das coisas, doutrinas e costumes.
Diante disso é perceptível que os atuais sistemas jurídicos, principalmente o brasileiro, são irracionais,
pois procuram se legitimar na tradição e principalmente nopoder coercitivo da autoridade.
O apelo à autoridade sempre foi umas das principais fontes do conhecimento jurídico e do próprio
direito. No Brasil, há séculos, existe a institucionalização do poder da autoridade no momento de
aplicação e produção da norma judicial, sem a mínima preocupação com uma legitimação
intersubjetiva. Além disso, a Ciência Jurídica, diferente das demais ciências, temproduzido seu
conhecimento a partir de doutrinas – dogmas retoricamente justificados e fundamentados
exclusivamente no poder da autoridade e na tradição.
Nos juízos e tribunais brasileiros não se discute o fenômeno jurídico como um fenômeno científico. Não
há qualquer diálogo sobre quais são as formas e metodologia de produção da norma legislativa e
judicial, além de não existir uma preocupaçãocom o desenvolvimento de uma teoria científica que
garanta a legitimidade da interpretação, produção e aplicação do direito. Os debates nos juízos e
tribunais brasileiros são, em sua maioria, discussões meramente legalistas, sem qualquer tipo de
cientificidade, sem utilização de uma rigorosa metodologia e sem qualquer preocupação com a devida
construção do conteúdo dos conceitos e princípiosutilizados nas práticas jurídicas.
No Brasil, não existem critérios seguros de utilização e conceituação dos termos científicos no âmbito
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A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método?

do direito, o que acarreta incerteza,desconhecimento e insegurança jurídica. As justificativas de que a
interpretação da norma jurídica deve ser exclusivamente subjetiva são argumentos que não são
dotados de cientificidade e ferem o estado democrático o qual pressupõe transparência, participação,
fundamentação racional e controle popular.
Sob o fundamento de que os princípios e termos utilizados no direito são imprecisos, quase...
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