A prisão temporária e a justiça federal

Páginas: 5 (1102 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
A PRISÃO TEMPORÁRIA E A JUSTIÇA FEDERAL
PEIXOTO, Luís Henrique Rezende




RESUMO


Neste artigo o autor fala sobre a prisão temporária, criada pela MP Nº. 111/1989, convertida na Lei Nº. 7.960/1989, introduzida no direito brasileiro, com fim de resguardar a sociedade do convívio com criminosos de alta periculosidade e dar segurança ao processo investigatório, evitando com esseinstituto a interferência por parte dos suspeitos de praticar crimes, na condução do processo e constituição de provas.
Ficou esclarecido de forma enfática a diferença entre prisão provisória e prisão preventiva; foi traçado ainda uma comparação da prisão temporária a similares de outros paises a saber (prision incomunicada), do direito espanhol e (garde à vue) direito francês.
Sua rejeição ecriticas, são tidas como manobras por parte de interessados em sua derrocada, por entender ser ela o instrumento que permite alcançar aqueles que se consideram acima da lei.
Constatamos ainda, que sua fundamentações constitucional, embora questionada (Ação de inconstitucionalidade movida pela OAB – DF ), rejeitada pelo STF de forma singular, é indubitável.
A força deste instituto é evidenciada, quandoutilizada pela Justiça Federal, colocando juizes, procuradores e servidores de alto escalão atrás das grades, para permitir que seus crimes fossem investigados sem interferência dos mesmos.
Vimos ainda que raros foram os casos de abuso em sua utilização.


Palavras-Chave: Instituto; Prisão; justiça.


A prisão temporária foi instituída através da Medida Provisória Nº. 111/1989, convertidana Lei Nº. 7.960/1.989. A prisão temporária, embora criada para fins específicos e aplicações ainda mais específicas, foi tratada por alguns autores como forma de legitimar a detenção informal feita pela polícia com o fim de fazer levantamento sobre um fato investigado e a pessoa do suspeito.
A inclusão da prisão temporária no direito brasileiro se deu de uma forma tumultuada, embora já houvessesido este procedimento previsto no Projeto do Código de Processo Penal, elaborado por José Frederico Marques, que a admitia para compelir o indiciado ou acusado ao cumprimento de ônus a que estivesse sujeito no inquérito policial ou no processo, ou quando ele estivesse perturbando o curso das investigações, deixasse de comparecer a qualquer ato necessário à instrução do inquérito ou houvessesuspeita razoável de sua participação em crime de roubo, latrocínio, extorsão, seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, rapto não consensual, quadrilha ou bando ou tráfico de entorpecentes.
A prisão temporária foi inspirada em institutos similares constantes do direito de outros paises exemplo (Prisión Incominicada) direito espanhol, a qual pode ser decretada pelo tribunal ou pelo juiz deinstrução, sua finalidade é evitar a subtração de pessoas supostamente envolvidas nos fatos investigados, da ação da justiça, ou que alterem ou suprimam provas ou que cometam novos delitos. A incomunicabilidade durará somente o tempo necessário a evitar esses perigos e não poderá exceder 5 dias, podendo ser esse prazo prorrogado por uma vez se se tratar de terrorismo ou de organização criminosa. Talprisão não permitirá ao preso fazer qualquer contado, salvo se não frustrarem o fim da prisão incomunicável.
No caso da guarda à vista (GARDE À VUE), do direito francês, o oficial de polícia poderá determinar por necessidade de investigação, a prisão de qualquer pessoa suspeita de haver cometido ou tentado cometer uma infração penal.
Nesse caso o Ministério Público deverá ser comunicado daprisão, que não poderá durar mais de 24 horas, com possibilidade de ser prorrogado por igual período, ou mediante autorização escrita do Procurador da República. Na prisão à vista, salvo em caso de risco para a investigação é permitido informar ao cônjuge ou parente próximo, da detenção e em havendo motivos para negar essa regalia, o Procurador da Republica será comunicado, o qual decidirá sobre o...
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