A PRISÃO CIVIL E O DEPOSITÁRIO INFIEL

Páginas: 10 (2426 palavras) Publicado: 14 de junho de 2014
AGES
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
COLEGIADO DE DIREITO





AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E AS TEORIAS: OBJETIVA E SUBJETIVA DA POSSE, DEFENDIDAS POR DOIS GRANDES JURISTAS.





Artigo submetido à apreciação da Comissão da Produção Única. Elaborado pelo acadêmico Anderson Santos de Santana, matrícula nº. 44777-2011-1, residente na Rua José Pedro Barreto, nº 399, contatoandersonmabilly@yahoo.com.br, Cel: (79) 9921-5573 Conselheiro tutelar, graduando em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – AGES – situada na cidade de Paripiranga - BA.







Paripiranga (BA)
2013
AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E AS TEORIAS: OBJETIVA E SUBJETIVA DA POSSE, DEFENDIDAS POR DOIS GRANDES JURISTAS.

Anderson Santos de Santana1

RESUMO:
O presente Artigo tem afinalidade de produzir uma análise detalhada sobre as AÇÕES POSSESSÓRIAS que estão diretamente relacionadas com a POSSE e a PROPRIEDADE. Além de realizar uma exposição sobre as Teorias Objetiva e Subjetiva da Posse, ambas respectivamente defendidas pelos juristas Ihering e Savigny

PALAVRAS-CHAVES: Ações Possessórias: Interdito Proibitório, Manutenção de Posse e Reintegração de Posse; Propriedade,Esbulho, Turbação e Ameaça.

INTRODUÇÃO:
Ao analisar o ordenamento jurídico brasileiro encontramos três espécies de AÇÕES POSSESSÓRIAS, das quais conceituaremos dentro de um fundamento Constitucional e Civil para que, desta forma, possamos compreender e diferenciar melhor estes institutos possessórios. Para tanto, discorreremos primeiramente sobre a POSSE, a PROPRIEDADE e as TEORIAS de JHERING eSAVIGNY. Em seguida traremos os conceitos de ESBULHO, TURBAÇÃO e AMEAÇA que estão ligados diretamente a POSSE e a PROPRIEDADE, e por fim, as AÇÕES POSSESSÓRIAS e as suas relações entre o POSSUIDOR e o PROPRIETÁRIO da coisa.

DESENVOLVIMENTO:
Em linhas gerais, JHERING com a sua Teoria procura SIMPLIFICAR a Teoria de SAVIGNY. Enquanto SAVIGNY defende a Teoria Subjetiva da Posse, JHERING, ocontrapõe defendendo a Teoria Objetiva da Posse.

JHERING diz que o jurista se distingue dos homens comuns através das suas noções de posse e propriedade, uma vez que comumente são empregadas essas expressões como se fossem equivalentes. Diz que: quando o possuidor da coisa é ao mesmo tempo proprietário, é inútil estabelecer uma distinção. Enquanto que quando acontece o contrário, ou seja, quando aposse e a propriedade se separam, não poderá passar despercebido.
Para JHERING, a POSSE é o poder de fato; e a PROPRIEDADE é o poder de direito sobre a coisa; POSSE JUSTA, quando o proprietário transfere a outrem por sua livre e espontânea vontade, tão-somente a POSSE, ficando com a PROPRIEDADE;
JHERING relata que a utilização econômica da PROPRIEDADE tem por condição a POSSE, e que esta utilizaçãoeconômica da PROPRIEDADE, significa: usar, fruir e consumir.
Descreve ainda que a POSSE sem um proveito possível seria a coisa mais inútil do mundo. Que o valor da POSSE deve ser um meio para alcançar o fim; Sendo a POSSE à base do direito, ou a condição de nascimento de certos direitos.
Diz que a PROPRIEDADE não aparece sem POSSE senão a titulo de herança ou legado; que entre os vivos a POSSEé indispensável para se chegar a PROPRIEDADE; que a POSSE obtida por meio de USUCAPIÃO, é tida como caminho que conduz a PROPRIEDADE.
Na sua Obra, “Teoria Simplificada da Posse”, JHERING defende a Teoria Objetiva da Posse através dos seguintes argumentos:

POSSE == CORPUS (artigo 1.196 do CC)

Para este jurista, a pessoa para ser possuidora basta ter o CORPUS, ou seja, basta tero poder físico sobre a coisa. O mesmo diz que Posse é a visibilidade de domínio. E que o possuidor é aquele que parece ser proprietário, como por exemplo: o locatário.
Embora o Código Civil adote a Teoria de JHERING, no art. 1.196 c/c 1.198, este Código demonstra também a sua afeição à Teoria Subjetiva de SAVIGNY, quando cuida da Usucapião.
Para SAVIGNY, que defende a Teoria Subjetiva da...
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