A POLÍTICA, O DIREITO E AS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO

A POLÍTICA, O DIREITO E AS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO:
UM BREVE OLHAR HISTÓRICO.1
SOARES GONÇALVES, Rafael

Resumo:
Tendo em vista a precariedade jurídica das favelas no Rio de Janeiro, a análise histórica da legislação e da política urbana revela-se fundamental para a compreensão dos desafios sociais em torno do acesso ao solo urbano, assim como as estratégias dos diferentes atores urbanos. Neste contexto, este artigo tenta estabelecer uma releitura sociopolítica do Direito a fim de analisar como a realidade social constrói o Direito e como este provoca repercussões efetivas no plano social. Este texto pretende também analisar como a política urbana direcionada às favelas revelou-se um importante instrumento de marginalização da população favelada, bem como um poderoso meio de maximização do acúmulo de capital no Rio de Janeiro.

Résumé :
Etant donné la précarité juridique des favelas à Rio de Janeiro, l’analyse historique de la législation et de la politique urbaine s’avère fondamental pour comprendre les enjeux sociaux autour de l’accès au sol urbain, ainsi que les stratégies de différents acteurs urbains. Dans ce contexte, cet article tente établir une relecture sociopolitique du droit afin d’analyser à la fois comment la réalité sociale construit le droit et comment celui-ci provoque des répercussions effectives sur le plan social. Ce texte prétend aussi analyser comment la politique urbaine envers les favelas s’est révélée un outil important de marginalisation de la population favelada, ainsi qu’un moyen important de maximisation de l’accumulation du capital à Rio de Janeiro.

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Uma primeira versão deste texto foi publicada em francês no Journal des Anthropologues (2006, n °104- 105). A presente versão foi substancialmente modificada e acrescida de novos elementos. Agradeço em especial a Gisele do Prado Pimentel pelo auxílio na tradução.

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As favelas são um dos maiores exemplos da configuração sócioespacial extremamente