A Política Habitacional no Brasil: Com Ênfase ao Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Barcarena. ¹
Luisa Helena Fialho Silva² Maria de Belém Félix da Costa²
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade mostrar através da Pesquisa Cientifica a Política Habitacional no Brasil. A referida pesquisa teve como objeto de estudo o Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Barcarena. A pesquisa desenvolvida foi Bibliográfica e Documental que sistematizou informações de autores que desenvolvem trabalho sobre o objeto investigado. O texto apresenta inicialmente a conceituação histórica da Política Nacional de Habitação no Brasil, destacando a sua importância social para o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de mostrar a contribuição do Serviço Social para a Política Nacional de Habitação.
Palavras-chave: Política Habitacional, Programa Minha Casa, Minha Vida, Constituição Federal, Serviço Social.
Summary
This paper aims to show through the Scientific Research Housing Policy in Brazil. That research was the subject of study Minha Casa, Minha Vida in the city of Barcarena. The survey was developed Documentary and Bibliographic information that systematized authors who develop work on the investigated object. The text first presents the historical conceptualization of the National Housing Policy in Brazil, highlighting its importance for social Minha Casa, Minha Vida, besides showing the contribution of Social Service for the National Housing Policy.
Keywords: Housing Policy, Minha Casa, Minha Vida, the Federal Constitution, Social Service.
1 INTRODUÇÃO:
O programa habitacional minha casa, minha vida é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com os Estados, Municípios e a Iniciativa Privada, e tem por objetivo construir um milhão de moradias para as famílias com renda até três salários mínimos. A parcela mínima do financiamento é de até R$50.00 ( cinquenta reais ).
Esse programa é voltado para famílias com renda mensal de