A poluição da água doce diante do direito ambiental no brasil

Páginas: 4 (769 palavras) Publicado: 1 de outubro de 2012
PENSÃO ALIMENTÍCIA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO

ELABORAÇÃO: Rodrigo Gomes de Moraes Carvalho. Projeto de pesquisa para elaboração de monografia no
Curso de Direito pela FaculdadeInstituto de Ensino Superior Planalto IESPLAN.

1 – Introdução

Este trabalho apresenta elementos que constitui a pensão alimentícia e suas implicações no Direito Brasileiro, analisando suaimportância, destacando os principais fatores e apontando as consequências causadas pela falta de pagamentos da pensão alimentícia.
Neste trabalho, identifico as leis que defende o direito à pensãoalimentícia, inclusive para aqueles que não tiveram acesso à lei, analisando o desenvolvimento e a valorização da lei, como sendo fundamental para os direitos e garantias a quem lhe é cabida.
Realizarei otrabalho pesquisado o direito a que lhe cabe a lei, defendendo a igualdade de condições e permanência na escola. Visado o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania paraqualificação do trabalho e valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social.

2- Escolha e delimitação do assunto

A pesquisa ora iniciada se refere ao ordenamentojurídico nacional consagra o direito aos alimentos, entendidos estes em uma concepção ampla, abrangendo tudo quanto é necessário para satisfazer as necessidades humanas, ou seja, apenas o necessário paraa alimentação, mas também para o vestuário, moradia, saúde.Alimentos são as prestações devidas, feitas para que possa substituir é manter sua existência, realizar o direito á vida, tanto física, comoa intelectual e moral.
Este é um direito de tal importância, que o não pagamento da pensão alimentícia devida por força de decisão judicial gera a mais grave consequência em matéria civil, que éa prisão do devedor inadimplente. E umas das poucas exceções á regra de que a privação de liberdade pela prisão só pode ocorrer em virtude de cometimento de crime.
A prisão pelo não pagamento...
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