A Pol tica de Assist ncia Social

A Política de Assistência Social, conforme debates e estudos já amplamente difundidos avançam do patamar de benemerência, assistencialismo para uma nova institucionalidade. Tal institucionalidade é manifesta na Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF/88), onde a Assistência Social compõe o Tripé da Seguridade Social; e, em seguida, pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, de 1993; e, por fim, pela Política Nacional de Assistência Social/PNAS de 2004 e pelas Normas Operacionais Básicas do Sistema Único da Assistência Social (NOB-SUAS, 2005; NOB-RHSUAS, 2006, e recentemente NOB-SUAS, 2012), bem como a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, de 2009.
Portanto neste ensaio nos interessa retratar a atenção à pessoa com deficiência no interior da Política de Assistência Social, a partir do processo sócio- histórico político e econômico brasileiro. Nessa direção faz-se necessário compreender que tipo de mudança institucional e de lógica de atendimento via benefícios, serviços, programas e projetos são trazidas pelo SUAS e quais são os seus impactos nas condições das pessoas com deficiência — a saber os cidadãos usuários, alvos da Política de Assistência Social. Nossa análise, portanto, descreverá o caminho percorrido pela Assistência Social apontando as fragilidades, limites, potencialidades e entraves advindos do árduo trabalho de superação da forte herança benemerente requerida em torno do tema e da implementação e fortalecimento dessa política no Estado brasileiro. Dividiremos nossa análise em dois tópicos: um primeiro que aponta os primórdios das bases caritativas e confessionais empreendidas pela sociedade no trato aos assistidos com deficiência no contexto dos demais, passando pela filantropia até as primeiras iniciativas pontuais, fragmentadas promovidas pelo Estado Brasileiro e ascensão à política pública na CF/88, onde as pessoas com deficiência são novamente contempladas, seja de modo inovador no debate dos mínimos sociais (BPC), seja