A política s sociais para o estatuto da criança e adolescente

Páginas: 7 (1679 palavras) Publicado: 5 de outubro de 2012
Introdução
A pesar das profundas transformações ocorridas no cenário nacional e internacional, tornando-se uma política pública, um dever do Estado, o atendimento da criança e do adolescente ainda é marcado, em alguns casos, na esfera privada e na esfera pública, pelo critério particular, pela boa vontade, pela caridade, em detrimento do direito de cidadania.Entende-se que a doutrina da proteção integral implica um processo de reconstrução de valores, outra cultura, uma nova postura, enfim, a construção de novas práticas sociais e de proteção.
Especialmente no Brasil, a doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente foi consolidada, buscando promover, nessa população, os direitos atribuídos a todos oscidadãos, pela sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento e
em situação de risco, expressando um conjunto de direitos a serem assegurados com absoluta prioridade por meio das políticas públicas .
O fato de que a população de “crianças e adolescentes” não seja efetivamente homogênea, isto é, o reconhecimento das desigualdades, produziu historicamente culturase códigos de distanciamento, ao invés da promoção da eqüidade. A desigualdade reforçou o “apartheid”, e a tradução no plano legal foi a criação de leis “especiais” para crianças pobres em que estas aparecem como objeto e não sujeito. A mudança legal altera substantivamente a visão sobre a infância: o direito reforça a universalidade e a crença na aptidão dessegrupo etário para reivindicar
Obrigações e para cumprir os deveres de uma vida cidadã. Portanto, não é suficiente que as necessidades básicas da criança estejam asseguradas. Uma
Compreensão mais profunda do significado de se pensar a criança como sujeito, supõe preocupar-se com a qualidade da oferta dos serviços de atenção.
Essa atenção pode ser oferecidade forma emancipatória, permitindo o exercício da escolha, ou pode ser ofertada, mantendo-se um vínculo tutelar e aprofundando o estigma da subalternidade. A ação educativa na família, o processo de socialização e as políticas sociais podem, portanto, ser conduzidas, contribuindo para a formação de sujeitos ou para a manutenção da exclusão e da nãocidadania.



Desenvolvimento
A criança e o adolescente foram eleitos, a partir da Constituição Federal de 1988, como foco prioritário da atuação das políticas públicas. Os elementos da participação social são incorporados na maneira de determinar como serão as atuações das políticas públicas. Além da participação, incorpora-se também a preocupação de uma ação realizada de maneira articuladaentre as ações governamentais e não-governamentais.

Pensar sobre Políticas Públicas no contexto contemporâneo é um exercício mais amplo do que foi há algum tempo. Anteriormente, o governo era o único responsável pela decisão da maneira como o Estado agiria. Ele ditava como seria a política pública. Atualmente, esse contexto decisório é ampliado, já que a sociedade influencia na maneira comoserá atendida pelo Estado, tanto do ponto de vista da qualidade quanto na gestão. A sociedade participa, fiscaliza e decide sobre como o Estado irá agir.
Aqui, as políticas públicas são pensadas dentro dessa perspectiva atual.

Encontrar uma justificativa política e teórica para a necessidade de articulação entre os Conselhos de Direitos que acompanham, fiscalizam e controlam a Política deProteção aos Direitos da Criança e do Adolescente visando o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle social. A partir da Constituição de 1988 foi instituída a possibilidade de participação popular na gestão das políticas pública. O controle social é um mecanismo democrático de participação popular na formulação, execução e avaliação das políticas sociais. Dentre as formas de execução do controle...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Politicas sociais criança e adolescente
  • POLITICAS SOCIAIS DE PROTEÇAO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
  • Politica social e atenção a criança e adolescente
  • Políticas sociais voltadas às crianças e adolescentes
  • Politicas sociais de atenção a criança e ao adolescente
  • POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
  • O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO SOCIAL.
  • O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO SOCIAL.

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!