A política social do estado capitalista: as funções da previdência e assistência sociais

Páginas: 7 (1546 palavras) Publicado: 12 de novembro de 2014

Faleiros, Vicente de Paula, 1941-
A política social do estado capitalista: as funções da previdência e assistência sociais/Vicente de Paula Faleiros- 12. ed. – São Paulo: Cortez, 2009

A política social implica metodologicamente na consideração do movimento do capital e dos movimentos sociais concretos que obrigam a cuidar da saúde, da duração da vida do trabalhador na sua reproduçãoimediata e em longo prazo. Considera também os movimentos políticos que oferece as condições do Estado. Diferentemente do que alguns representantes da classe dominante e os tecnocratas estatais tentam apresentar, as políticas sociais do Estado não são instrumentos de um bem-estar abstrato, não são medidas boas em si mesmas, mas não são também instrumentos de manipulação com alguns apologistas deesquerda dizem. Portanto, as políticas sociais só podem ser entendidas na estrutura do capitalismo e no processo histórico das transformações sociais.
A natureza da intervenção do estado nas chamadas “medidas de política social”, consiste na implantação de assistência, de previdência social, de prestação de serviços, de proteção jurídica, de construção de equipamentos sociais e de subsídios. Aassistência trata-se de uma transferência de dinheiro, bônus ou de bens de consumo, com base num pedido, e de acordo com critérios de seleção, a um indivíduo que deve provar que se encontra em estado de privação e impossibilitado de prover imediatamente a sua subsistência.
No Brasil, a assistência social em nível federal esteve vinculada à Legião Brasileira de Assistência (LBA) até 1995, quando foiextinta. Em nível estadual e municipal, ainda se vincula, muitas vezes, ao clientelismo dos chefes de governo e das primeiras-damas. Em 1993 foi aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para regulamentar os artigos 203 e 204 da Constituição de 1988, que estabelecia a assistência social como direito do cidadão necessitado. A lei passou a garantir uma renda mínima para idosos e para portadoresde deficiência cuja renda familiar não ultrapasse ¼ de salário mínimo per capita. Criou conselhos e os fundos de assistência social nos três níveis de governo.
Os seguros sociais, ou previdência social, consistem numa política feral de direitos sociais em função do pagamento de contribuições. O princípio dos seguros sociais é uma garantia adquirida pelo indivíduo, em certos casos específicos deperda do salário ou incapacidade de trabalho. O direito advém do pagamento das contribuições. A intervenção do Estado se manifesta claramente pela regulamentação e pela obrigatoriedade dos seguros sociais. Alguns benefícios prestados, em alguns países, já são universais, mesmo sem exigência de uma prévia contribuição, como os serviços de saúde. A prestação de serviços sociais compreende variasformas de intervenção estatal para informação, internamento, adoção, reabilitação, reinserção social, consulta médica ou psicossocial, vacinação etc.
As intervenções do Estado, em política social, são definidas também por objetivos imediatos, como curativas e preventivas, ou primárias, secundárias e terciárias, terapêuticas e promocionais. Há também a intervenção do Estado por meio de subsídios nasubvenção de produtos específicos de consumo popular ou de produtos que interferem de maneira significativa, no custo de vida, como o petróleo.
As medidas sociais são classificadas tendo em conta o critério de sua extensão e profundidade. Mas é em função de certas categorias de população que as políticas sociais são apresentadas: os grupos-alvos, classificados ora por idade (crianças, jovens,velhos), ora por critérios de normalidade/anormalidade (doentes, excepcionais, inválidos, psicóticos, mães solteiras, desadaptados sócias, delinquentes etc.). As medidas de política social, discriminando as populações-alvo por critérios de idade ou de normalidade/anormalidade, transformam esses mesmos grupos anormais, em fracassados, em desadaptados. A política social, ao mesmo tempo em que...
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