A personalidade jurídica das sociedades em face dos seus sócios e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica

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A personalidade jurídica das sociedades em face dos seus sócios e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica

1. INTRODUÇÃO

A personalidade jurídica, assim entendida como a qualidade jurídica que se revela como condição para ser, a pessoa física ou jurídica, titular de direitos e deveres, confere as sociedades, a capacidade de ser contrair estes nas relações jurídicas, além de ter o seu próprio patrimônio, que em regra, não pode se confundir com o pessoal dos seus sócios.

“A pessoa jurídica é o sujeito de direito personificado não-humano. É também chamada de pessoa moral. Como sujeito de direito, tem aptidão para titularizar direitos e obrigações. Por ser personificada, está autorizada a praticar os atos em geral da vida civil – comprar, vender, tomar emprestado, dar em locação etc. -, independente de específicas autorizações da lei. Finalmente, como entidade não humana, está excluída da prática dos atos para os quais o atributo da humanidade é pressuposto, como casar, adotar, doar órgãos e outros”. (Ulhoa, 2003).

A referida característica é de relevante importância para o desenvolvimento empreendedor vez que limita o risco do investidor, impedindo que dividam obtidas através da sociedade constituída atinja seu patrimônio pessoal. O administrador, por sua vez, figura como um representante da vontade dos sócios, não devendo agir em seu nome ou por vontade própria, podendo, porém, ser responsabilizado perante a sociedade, seja pela lei ou pelo disposto no contrato social. Este tema vem obtendo bastante relevância no atual contexto empresarial brasileiro, em razão das recorrentes decisões judiciais que tratam acerca deste tema, seja por questões relacionadas a responsabilidade pessoal dos sócios e administradores por atos eivados de irregularidades praticados em nome da sociedade, além da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica.

2. REGIME JURÍDICO DO SÓCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL

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