A PENHORA ON-LINE ANTES DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL

DEVRY BRASIL
FACULDADE BOA VIAGEM

ALEX MARCELINO SOARES DA SILVA

A PENHORA ON-LINE ANTES DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO
FISCAL

RECIFE
2014

ALEX MARCELINO SOARES DA SILVA

A PENHORA ON-LINE ANTES DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL

Projeto de iniciação científica e tecnológica apresentado como requisito para aprovação do
PICT na Faculdade Boa Viagem (Devry
Brasil)

Orientador: Prof. Giovanni Christian Nunes
Campos.

RECIFE
2014

2

SUMÁRIO

1
INTRODUÇÃO ......................................................................................... ...............4
2
JUSTIFICATIVA ..................................................................................................... 5
3
PROBLEMA E HIPÓTESE ..................................................................................... 6
4
OBJETIVOS ............................................................................................................. 7
4.1. OBJETIVO GERAL...................................................................................................7
4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS.....................................................................................7
5
6
7
8
9

BASE TEÓRICA ...................................................................................................... 8
METODOLOGIA ..................................................................................................... 9
OPERACIONALIZAÇÃO E PREVISÃO DE CUSTOS ...................................... 10
CRONOGRAMA ................................................................................................... 11
REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 12

3

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho possui como tema “A penhora on-line antes da citação na
Execução Fiscal”. Atualmente este assunto vem sendo bastante discutido na doutrina e na jurisprudência.
Entende-se por penhora on-line a