A Paz Perpétua - Resumo

Páginas: 6 (1361 palavras) Publicado: 9 de agosto de 2013
Filosofia Social
Resumo – A Paz Perpétua – Kant
Immanuel Kant em sua obra tem como objetivo salientar sobre a importância da moral, direito e política como bases de sustentação da soberania e do direto dos povos a paz, sendo esta ultima não possibilitada por um príncipe, mas pela vontade de todos os indivíduos racionais que abraçam a vida política. O filósofo Alemão não decide tecer argumentossobre este assunto por um simples devaneio, mas mediante a situação de constantes conflitos presentes em seu período histórico, tendo como exemplo o tratado de Augsburg (1555) que estabeleceu tolerância dos luteranos no sacro império romano e o tratado de Munster ou Osnabruck(1648) que visava o fim a guerra dos trinta anos. Também neste período vários pensadores teceram propostas para oestabelecimento de uma paz, dentre eles: Willian Penn, Leibniz, Rousseau, etc.

A obra de Kant está dividida em seis artigos preliminares, três definitivos, dois suplementos e dois apêndices, sendo estes impeditivos para a paz.

Em seu primeiro artigo preliminar o filósofo de Konigsberg, salienta que um tratado de paz não possui validade caso o mesmo tenha sido firmado com a intenção de uma guerrafutura. Segundo artigo preliminar: Nenhum Estado independente (pequeno ou grande, isto vale aqui igualmente) deve poder ser adquirido por outro Estado por herança, troca, compra ou doação. Terceiro artigo preliminar: Exércitos permanentes devem desaparecer com o tempo. Seria um contra senso almejar uma paz perpétua cultivando exércitos prontos para guerra.

Quarto artigo preliminar: Não devem sercontraídas dívidas públicas em vista de uma ação a ser empreendida no exterior. Neste item surgem mais três aspectos importantes no que diz respeito às dividas estatais.
a) É admissível a dívida “para fomentar a economia de um país [...] esta fonte de financiamento não levanta suspeitas”.
b) Não é admissível o endividamento durante a guerra, haja vista o mesmo recair sobre os cidadãos e, alémdisso, no estado de guerra não há direito (Unrecht) e, ipso facto, sistema jurídico que reja as relações comerciais interestatais;
c) Não é permitido um Estado emitir ou cobrar dívidas do outro Estado em guerra. Essa ressalva é uma decorrência da anterior, no sentido que a inexistência do direito positivo no estado de natureza deslegitima quaisquer imposições tributárias.

Quinto artigopreliminar: Nenhum Estado deve intrometer-se, através da força, na Constituição e no governo de outro Estado. Cada nação possui soberania para decidir sobre suas questões internas, não devendo haver intromissão de outras nações que normalmente procuram intervir com discurso de ajuda, mas na maioria das vezes possuem “segundas intenções” normalmente relacionadas a fins comercias ou a riquezas naturaispresentes no território. Sexto artigo preliminar: Nenhum Estado em guerra com outro deve permitir tais hostilidades que tornem impossível a confiança mútua na paz futura, como por exemplo, o uso pelo o outro Estado de assassinos, envenenadores, a quebra de acordos, a indução à traição, etc.

O filósofo alemão após suas inferências sobre os artigos preliminares inicia a argumentação dos artigosdefinitivos ao quais visam demonstrar que o homem vivia em estado de natureza, ou seja, em constante estado de vigia, aqui fica evidente a influência do pensamento de Thomas Hobbes na filosofia kantiana. Para conservar sua existência o homem saiu do estado de natureza para estabelecer um pacto jurídico, assim o homem vislumbra um primeiro momento em direção ao “direito cosmopolita”, a saber, o direitoque o homem possui enquanto cidadão de um Estado universal da humanidade.

Primeiro artigo definitivo: A constituição em cada Estado deve ser Republicana. Com esta inferência Kant objetiva demonstrar que a paz perpétua não deve ser alcançada apenas nos cemitérios, mas sim entre os homens em vida, sendo o republicanismo um instrumento desse processo, pois neste modo de governo existem três...
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