A participação dos usuários nos conselhos municipais de assistência social: um panorama dos municípios da baixada cuiabana

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
INSTITUTO DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS

NATHALLY ROGÉRIA PEREIRA GOMES JARSCHEL

A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM PANORAMA DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA CUIABANA

TABAPORÃ
2012

NATHALLY ROGÉRIA PEREIRA GOMES JARSCHEL

A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM PANORAMA DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA CUIABANA

Projeto de Pesquisa apresentado ao Instituto de Ciências Humanas e Sociais do Programa de Pós-graduação em Política Social com Linha de Pesquisa: Política Social, Estado, Direitos e Movimentos Sociais.

TABAPORÃ
2012

I. TÍTULO A participação dos usuários nos Conselhos Municipais de Assistência Social: um panorama dos municípios da Baixada Cuiabana.

II. INTRODUÇÃO
No desenvolvimento do sistema capitalista, as políticas sociais surgem a partir das mobilizações operárias realizadas no decorrer das primeiras revoluções industriais. Desde então, no desenrolar da história recente, estas políticas vem sendo desenvolvidas ora mais abrangentes, ora mais restritas, dependendo do contexto sócio-histórico em que ocorrem.
Para um estudo aprofundado a cerca das políticas sociais, é imprescindível, a análise acerca das configurações destas em cada formação social específica. No Brasil após a aprovação de direitos sociais na Constituição de 1988, vivemos nos anos de amplos debates, entre segmentos da sociedade que lutavam pela implementação destes direitos e os que trabalhavam para sua desconstrução.
Neste âmbito a política de Assistência Social vem tentando se consolidar como uma política pública, direito do cidadão, após anos marcados por ações fragmentadas e pontuais, na lógica do favor e da benesse, tanto de segmentos da sociedade civil como do Estado. O momento considerado marcante na construção desta política foi a IV Conferência Nacional de