A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA: LIMITES E ATUAÇÕES
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A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA: LIMITES E ATUAÇÕESFrancisco José de Oliveira1
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a participação do Conselho Escolar na Gestão da Escola Pública, enfatizando seus limites e as suas possibilidades, assim como a sua importância na construção de uma Gestão Democrática como órgão deliberativo, consultivo, fiscalizador e de mobilização. Apresenta em seu desenvolvimento além da fundamentação teórica, a história do surgimento dos primeiros conselhos, ainda primitivamente, as leis que fundamentam o seu amparo legal, a função dos membros que constituem os Conselhos Escolares, os fatos que limitam a atuação deste órgão colegiado, assim como as funções de um Conselho Escolar atuante e eficaz na construção de uma escola democrática e emancipadora. Discute ainda a necessidade de formações continuadas dos membros do Conselho Escolar, da real participação da comunidade local e escolar do processo administrativo da escola.
Palavras-chave: Conselho Escolar. Gestão Democrática. Escola. Comunidade.
ABSTRACT
The present work aims to discuss the Council's participation in the Management School Public School, emphasizing its limits and its possibilities, as well as its importance in building a democratic management as deliberative, advisory, supervisory and mobilization . Shows in its development beyond the theoretical, the story of the emergence of the first councils still primitively laws that underlie their legal protection, the role of members constituting the School Boards, the facts that limit the performance of this collegiate body, so as the functions of a school board active and effective in building a democratic and emancipatory school. It also discusses the need for continued training of members of the School Board, the actual participation of the local community and the school administrative process of the school.
Keywords: School Board.