A PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM BUSCA DA QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA: A EXPERIÊNCIA DE SUCESSO DA AMARRIBO BRASIL

Páginas: 9 (2163 palavras) Publicado: 27 de novembro de 2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC VIRTUAL
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO
FOCO EM GESTÃO PÚBLICA











FRANCISCA EDINETE MATOS ALMEIDA










A PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM BUSCA DA QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA: A EXPERIÊNCIA DE SUCESSO DA AMARRIBO BRASIL


















FORTALEZA
2014
FRANCISCA EDINETE MATOS ALMEIDA




A PARTICIPAÇÃOSOCIAL EM BUSCA DA QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA: A EXPERIÊNCIA DE SUCESSO DA AMARRIBO BRASIL

















Projeto de Pesquisa submetido à Coordenação do Curso de Bacharelado em Administração – Foco em Gestão Pública, da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de Administrador.


















Fortaleza - CearáOutubro/2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 PROBLEMA 4
3 OBJETIVOS 4
3.1 Objetivo geral 4
3.2 Objetivos específicos 4
4 JUSTIFICATIVA 5
5 METODOLOGIA 5
5.1 Classificação da pesquisa 6
5.1.1 Quanto aos objetivos 6
5.1.2 Quanto à forma de abordagem 7
5.1.3 Quanto ao objeto 7
6 ROTEIRO TEMÁTICO PROVISÓRIO 8
7 RESULTADOS ESPERADOS 8
8 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES 9
9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 101 INTRODUÇÃO

A Carta Constitucional brasileira promulgada no ano de 1988 trouxe dentre outros objetivos, o de descentralizar política e administrativamente o Estado Brasileiro, resultando em oportunidades de fortalecimento das comunidades locais, em particular no âmbito dos municípios, com consequentes espaços para participação nos processos decisórios das políticas públicas doEstado e nos atos de administradores públicos, que atuam em nome do povo.
O amadurecimento nos espaços políticos e sociais que o Brasil tem vivenciado nos últimos anos, tem evidenciado o que governos pautados em fundamentos democráticos são capazes de promover em prol de uma sociedade mais justa e descentralizada, trazendo à tona largas possibilidades de num futuro não muito distante, se colherfrutos de um Estado Nacional reconstruído em pilares mais sólidos e tracejados por iniciativas de participação popular, com vistas a gestões mais transparentes e pautadas na prestação de contas junto aos cidadãos.
Nesse cenário começa a emergir instrumentos de efetivação de controle governamentais, destacando-se entre esses, a figura da participação social por meio de organizações, a exemplo dasOSCIP’s, nas decisões governamentais em suas mais diversas instâncias, e por meio dos mais diversos instrumentos.
Tais instrumentos e formas de organização, apesar de não serem novos, estão inseridos de maneira clara na Constituição Federal, inicialmente em seus princípios explicita ou implicitamente, com posterior fortalecimento pela legislação infraconstitucional e hoje se trata de dispositivosmuito praticados de iniciativas populares na história política do Brasil, em comparação à outros mecanismos, mesmo admitindo-se sua evidente timidez em face da demanda existente.
Um destaque para a história do Brasil ocorre com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 04 de maio de 2000, que estabeleceu-se um marco, assegurando a transparência das contas públicas e da participaçãopopular. (JARDIM, 2008).
Nesse mesmo aspecto Bastos (2002, p. 70) preceitua que, “busca-se pelas disposições dessa lei [ A LRF], obrigar a união, os estados, o Distrito Federal e os Municípios a ter uma responsabilidade na gestão fiscal”, e acrescente-se por oportuno, de toda a gestão pública.
Neste enfoque, este trabalho tratará do tema: “A participação social em busca da qualidade naGestão Pública: a experiência de sucesso da Amarribo Brasil”, e buscará debater a temática pautada em fundamentos legais e práticos.

2 PROBLEMA

Dentro do contexto apresentado, ergue-se a problemática desta pesquisa científica, levantada em torno da necessidade de uma consciência reflexiva e ativa sobre condutas participativas experimentadas por governos públicos, através de ações movidas pela...
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