A palavra A

Nos últimos 3 anos, o setor elétrico brasileiro vem passando por um reestruturação no seu sistema tarifário. Alguns temas como redução de tarifas através da MP 579, geração distribuída, tarifa branca e bandeiras tarifárias são tópicos relevantes que surgiram nesses últimos anos e que estão acarretando e ocasionarão impactos sobre o nosso sistema tarifário, consequentemente, o setor elétrico do nosso país. O presente trabalho tem como objetivo abordar os impactos gerados com essa nova estruturação. Impactos econômicos e financeiros, como a descontratação das distribuidoras de energia elétrica, redução da tarifa de energia, tarifa binômia para consumidor elétrico de baixa tensão, o repasse do ônus do acionamento das termelétricas. E impactos na sociedade por falta de conhecimento e a irrelevância a qual esse tema tem sido tratado. Assim, o setor elétrico brasileiro passa por uma nova estruturação do seu sistema tarifário gerando impactos diretos e indiretos para a sociedade e a economia brasileira.

1. INTRODUÇÃO

Assim como a água e o ar são bens essenciais para a sobrevivência dos indivíduos, a energia elétrica tornou-se um bem essencial para a sociedade. Devido a sua importância, em relação aos interesses políticos e econômicos, o tema regulação do setor elétrico está em crescente debate no atual governo.
Do início da indústria de energia elétrica, por volta da década de 30, até os tempos atuais, o modelo regulatório do setor elétrico brasileiro sofreu diversas mudanças, gerando impactos tanto positivos como negativos sobre os campos políticos e econômicos do país.
A indústria de energia elétrica brasileira teve um desenvolvimento acima do normal na década de 70, com a implantação do regime tarifário denominado “custo do serviço”, em que as tarifas de energia elétrica cobriam os custos de geração, transmissão e distribuição, e também, uma renumeração garantida especifica ao ano. Porém, com a desigualdade entre os custos de geração e distribuição muita