A organização Brasileira

A Organização Brasileira para o Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica, estabelecida em 26 de junho de 2006, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), regulada pela Lei 9.790, de 23 de março de 1999. Pode firmar parcerias com entidades nacionais e estrangeiras, públicas e privadas.1 A DCA‐BR atua nas áreas de treinamento, capacitação profissional, consultoria e normalização, junto às autoridades aeroespaciais, fabricantes e usuários do Sistema de Aviação Civil e de Aviação Militar. Seu campo de atividades abrange desde a avaliação e a orientação do projeto conceitual de um produto aeroespacial, sob o aspecto da aeronavegabilidade, até sua certificação, prosseguindo na fase operacional com a aeronavegabilidade continuada e a segurança operacional, incluindo ainda as questões ligadas a ruído, emissões e operação ecologicamente sustentada. Dentre seus objetivos, destacam‐se aqueles que visam manter e difundir os conhecimentos e a experiência acumulada no processo de implantação de sistemas de certificação aeronáutica e espacial, com reconhecimento internacional, em países emergentes da America Latina e Ásia, notadamente no Brasil.2 A DCA‐BR atua também em atividades de suporte e consultoria para implantação de sistemas de gerenciamento de segurança operacional continuada e de sistemas de delegação individual ou institucional
A DCA-BR é composta de associados, distribuídos nas categorias: fundadores (signatários da ata de constituição da DCA-BR), efetivos (aqueles que pleiteiam a sua admissão) e honorários (pessoas reconhecidas por relevantes serviços prestados à área de atuação da DCA-BR). A DCA-BR está assim estruturada1 : Assembléia Geral: Constituída dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários, com poder de decisão, para eleição e destituição de cargos como o de Diretoria e o de Conselho Fiscal e