A organização do judiciário na comarca de uberaba - mg

Páginas: 15 (3565 palavras) Publicado: 27 de março de 2012
ORGANIZAÇÂO JUDICIÁRIA DE UBERABA






















UBERABA
2011


















ORGANIZAÇÂO JUDICIÁRIA DE UBERABA














Trabalho apresentado à Universidade de

Uberaba, como requisito para conclusão

da disciplina de Teoria Geral do Processo.Curso de Direito 3º Período, turma 22,

sala 2P208














UBERABA – MG
2011
RESUMO



Por meio da realização de um estudo teórico, sintetizado após visita ao Fórum de Uberaba (órbitas de aplicação federal, estadual e juizados), mencionaremos a historiografia da organização judiciária de Uberaba. Posteriormente, contido neste trabalhoacadêmico, observa-se o comparecimento de números que representam a quantidade de órgãos públicos judiciais e servidores destes (varas, secretarias e juízes). Ademais, nota-se a explicitação sobre os temas caracterizados por: Processo, Jurisdição e Organização Judiciária, nas óticas Instrumentalistas e Neo-Institucionalistas, texto e gráfico referentes à Organização Judiciária na Comarca de Uberaba –MG. Com o intuito de infundir, preservar e explicitar a história da Jurisdição da Comarca do município de Uberaba – MG, é que a referida pesquisa acadêmica fora realizada.

PALAVRAS – CHAVE: Organização. Uberaba. Processo. Jurisdição.

SUMÁRIO





1- INTRODUÇÃO 5
1.1 - História da Organização Judiciária da Comarca de Uberaba 5
1.2 - Quantidade deVaras, Juízes e Secretarias 7


2- DESENVOLVIMENTO .....................................................11

2.1 - Respostas aos Questionamentos 11
2.2 - Como se Organiza o Poder Judiciário de Uberaba 14
2.3 - Representação Gráfica 15

3- CONCLUSÃO .............................................................. ..............16

4- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................. ..........19
























1. INTRODUÇÃO

No presente trabalho, elaboramos um estudo, realizado após visita ao Fórum de Uberaba (cunho federal, estadual e juizados), no qual, mencionamos a historia da organização judiciária de Uberaba, demonstrando também as informações sobre a quantidade de órgãos públicos judicantes além de informações sobre juízes, secretarias evaras. Por fim, observa-se o ênfase dado aos temas Processo, Jurisdição e organização Judiciaria, na visão Instrumentalista e Neo-institucionalistas, questões crítico-reflexivas, além da demonstração da historia da comarca de Uberaba atendendo os requisitos para a elaboração deste trabalho.

1.1 HISTÓRIA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE UBERABA

Durante os primórdios coloniaisbrasileiros, era-se necessária a implementação de órgãos responsáveis pelo recolhimento de tributos impostos sobre as pedras preciosas escavadas do território nacional. Com isso, houve-se a instalação de comarcas, principalmente no estado de Minas Gerais – maior detentor de metais preciosos em todo território brasileiro -, para aferir e administrar a anteriormente mencionada taxa.
Em 1815 foicriada a quinta Comarca em Minas Gerais, na cidade de Paracatu. Em 1816 foram incorporadas a ela, as regiões do Triângulo e Alto Paranaíba, dentre os demais municípios fazia parte o Arraial de Uberaba, subordinados à Comarca de Paracatu; onde lista-se, no trecho histórico a seguir, a citação da subentendida Comarca de Paracatu:
Alvará de 4 de abril de 1816:
"Eu, ElRei, faço saber aos que este meu alvará virem, que tendo creado a nova Comarca de Paracatú, assignando-lhe os limites, que me parecem proprios, na fórma do Alvará de 17 de maio do anno passado de 1815, e representando-me os povos da Campanha do Araxá, que comprehende os dous Julgados e Freguezias de S. Domingos e Desemboque, os grandes incommodos que supportam em viverem sujeitos à Capitania e...
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