A Noção de Regras do Direito

Por toda a parte onde a regra de direito se apresenta é caracterizada, analisada, do mesmo modo, nos países da família romano-germânica. A regra de direito, nessa familia, deixou de ser entendida, fundamentalmente, como uma regra própria para assegurar a solução dum caso concreto. Através do esforço de sistematização da doutrina, ela se elevou a um nível superior; chegou-se a concebê-la como regra da conduta, dotada de uma certa generalidade, situando-se acima das aplicações que dela podem ter de fazer os tribunais ou os praticos num caso concreto. As compilações de jurisprudência, os formulários dos atos, os dicionários de direito podem certamente constituir úteis instrumentos de trabalho para os práticos, e são igualmente indispensáveis aos juristas por lhes fornecerem a matéria básica dos seus trabalhos.
A eleboração da regra de direito: Tal é a atitude prevalente nos países ligados à família romano-germânica. Os direitos da familia romano-germânica estão longe de constituir sistemas elaborados por teóricos. A regra de direito não é explicitada pelos juízes: eles não têm tempo para a formularem; enfim, não lhes compete pronunciarem-se "por via geral e regulamentar". Não podendo e nem devendo ser obra do juiz, a regra do direito só aparece num segundo momento; ela surge a partir duma reflexão fundada em parte sobre a observação da prática, sobre a considerações de justiça, de moral, de política, de harmonia, do sistema que podem escapar ao juiz.
A regra de direito decanta e purifica a prática rejeitando os elementos discordantes ou supérfluos. Simplifica o conhecimento do direito reduzindo a massa dos elementos. A concepção de regra de direito admitida na família romano-germânica é a base fundamental da codificação, que se concebe na europa continental. A função do juiz é formular regras, para que destas, juízes e cidadãos deduzam facilmente o modo como esta ou aquela dificuldade concreta deve ser resolvida.

A generalidade ótima da regra: Não é necessário