A noção da regra de direito

A NOÇÃO DA REGRA DE DIREITO

UNIDADE DO SISTEMA O modo como é concebida a própria regra do Direito na família romano-germânica precisa ser compreendida através de uma visão ampla geográfica, e não só a partir de semelhanças e diferenças de estrutura entre os direitos da família. Nos países da família romano-germânica, a doutrina goza de grande prestígio, pois deixou de ser entendida como uma regra própria para ser caracterizada e analisada, chegou-se a concebê-la como uma regra de conduta. As compilações de jurisprudência, os formulários dos atos, os dicionários de direito podem ser úteis instrumentos de trabalho para os juristas por lhes fornecerem a matéria básica dos seus trabalhos. Mas estas compilações não gozam de prestígio que ligam a ciência do direito, cabendo aos juristas retirar dessa massa desordenada as regras e os princípios que classificarão a matéria, fornecendo a prática e a jurisprudência um guia para a solução das situações concretas.
A ELABORAÇÃO DA REGRA DE DIREITO Certos teóricos, em países diferentes e épocas diferentes, tentaram elaborar uma regra de direito, mas não obtiveram êxito, pois, para as famílias romano-germânica as realidades da vida são sacrificadas na procura de uma construção perfeitamente lógica. Devido a massa que se forma progressivamente ao acaso dos acontecimentos e sob pressão da urgência, sem princípios diretores bem definidos, os juristas e os práticos inspiram-se nessa regra de direito. Esta regra não é explicitada pelos juízes, pois, eles não têm tempo de a formularem, sendo que não compete a estes pronunciarem-se por via geral e regulamentar. A regra de direito aparece num segundo momento, surgindo a partir de uma reflexão sobre a observação da prática e em parte sobre a consideração do juiz de moral, de política e de harmonia do sistema. Para a concepção romano-germânica, um código não deve procurar a solução de todas as questões concretas que aparecem na prática,