A nova lei do divorcio - ec 66/2010

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE
CURSO DE DIREITO

A NOVA LEI DO DIVORCIO – EC 66/2010

RECIFE
2012

INTRODUÇÃO

A motivação por este tema surgiu quando cursei a disciplina sobre Direito de Família no 7º período do Curso de Direito. Pela atualidade do tema e pela suas repercussões em termos afetivos e sociais do qual esta Emenda Constitucional vem a levantar nas relações familiares, acredita-se que o presente estudo seja bastante relevante no âmbito jurídico para compreensão das implicações da nova Lei do Divórcio, no qual foram abordadas as novas modalidades de vínculos conjugais e suas repercussões jurídicas.
O estudo atual deste tema procurou entender não só os benefícios, mas também as limitações envolvidas na implementação desta nova Lei. Pretende-se analisar o âmbito do Divórcio antigo e o atual regido por esta nova lei, onde se entende ser, como um benefício rápido e eficaz para se encerrar a base do casamento e entender a estrutura familiar pós-divórcio. Procura-se assim, refletir sobre as implicações jurídicas da nova Lei do Divórcio (EC 66/2010), entendendo os efeitos causados por esta nova lei no âmbito jurídico para resolução e fim do vínculo conjugal, e suas diversas maneiras onde refletiu não só na construção da sociedade conjugal, mas também, nos outros setores presentes no estudo do Direito de Família. Concluímos o presente estudo com a análise e as consequências da eficácia desta nova Norma e como ela vem contribuindo no aspecto Constitucional.

PROBLEMATICA

A Emenda Constitucional 66/2010 ainda vem trazendo grandes repercussões na atualidade, causando conflitos entre os doutrinadores que ainda não aceitam a nova redação da Lei do Divórcio, onde a separação judicial deixou de existir. No presente estudo, iremos refletir sobre toda a história da separação judicial e o divórcio no âmbito jurídico, bem como iremos demonstrar os benefícios que a nova lei do Divórcio trouxe não só