A normatividades dos princípios constitucionais frente à judicialização do acesso à saúde

Páginas: 24 (5913 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA

A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE
À JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE

EUCLIDES DE ALMEIDA SILVA FILHO

Orientador: Gustavo Daniel Tavares Bastos Gama

Joinville (SC), dezembro de 2010.

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
CURSO DEDIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA

A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE À
JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE

EUCLIDES DE ALMEIDA SILVA FILHO

Monografia submetida à
Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE,
como requisito parcial à obtenção
do título de Bacharel em Direito.

Orientador(a): Gustavo Daniel Tavares Bastos Gama

Joinville(SC), dezembro de 2010.

Meus agradecimentos:

Ao meu orientador, Professor Gustavo Daniel
Tavares Bastos Gama, pelas direções
apontadas e conhecimentos proporcionados na
elaboração deste trabalho.
Aos Professores desta instituição, por terem
me ajudado a desvendar os caminhos do
Direito.
Aos colegas universitários por cada momento
compartilhado.

Dedico esta obra:

Aos meuspais, que me apoiaram a iniciar o
curso de Direito e agora me incentivam a
continuar no caminho para a realização de um
sonho profissional;
Em especial àqueles que me ensinaram a
prática do Direito; me ensinaram a trabalhar
com ética e profissionalismo e a ser humano
nas decisões, estes serão sempre meus
modelos no longo caminho em busca da
justiça.

“Tem fé no direito como o melhorinstrumento
para a convivência humana; na justiça, como
destino moral do direito; na paz, como
substituto benevolente da justiça; e, sobretudo,
tem fé na liberdade, sem a qual não há direito,
nem justiça, nem paz”.
Eduardo Couture

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CRFB/88

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

PFDC

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

SUSSistema Único de Saúde

RENAME

Relação Nacional de Medicamentos

ADCT

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

OMS

Organização Mundial de Saúde

UNIVILLE

Universidade da Região de Joinville

SUMÁRIO

RESUMO................................................................................................xiINTRODUÇÃO.......................................................................................1
Capítulo 1
OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E SUA NORMATIVIDADE

1.1. CONCEITO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS.....................................................3
1.2. CARACTERES DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS................................................6
1.2.1. Tipologia constitucional dos princípios....................................................7
1.2.2.Natureza..........................................................................................................9
1.2.3. Características..............................................................................................10
1.2.4. Modalidades de eficácia..............................................................................12
1.2.5.Densificação.................................................................................................15
1.3. AS GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS..........................................16
1.3.1. Os direitos fundamentais de primeira geração.........................................19
1.3.2. Os direitos fundamentais de segunda geração........................................20
1.3.3. Os direitos fundamentais de terceirageração..........................................21
1.3.4. Os direitos fundamentais de quarta geração............................................22
1.4. A EVOLUÇÃO DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS..........23
1.5. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O MÍNIMO
EXISTENCIAL.........................................................................................................28

Capítulo 2...
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