A necessidade de estabelecer sanções penais para quem pratica alienação parental.

Páginas: 14 (3446 palavras) Publicado: 13 de dezembro de 2012
FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA
CURSO DE DIREITO

DENILSON CARNEIRO SILVA

A NECESSIDADE DE ESTABELECER SANÇÕES PENAIS PARA QUEM PRATICA ALIENAÇÃO PARENTAL.

Feira de Santana
2012

DENILSON CARNEIRO SILVA


A NECESSIDADE DE ESTABELECER SANÇÕES PENAIS PARA QUEM PRATICA ALIENAÇÃO PARENTAL.

Artigo Cientifico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anísio Teixeira, como requisitoparcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito

Orientador: Profª. Katia Menezes

Feira de Santana
2012

A NECESSIDADE DE ESTABELECER SANÇÕES PENAIS PARA QUEM PRATICA ALIENAÇÃO PARENTAL.

Aluno: Denilson Carneiro Silva
Orientadora: Profª MSc Kátia Menezes da Costa Macedo

Resumo
O objetivo deste trabalho é trazer à avaliação a necessidade de se estabelecer reflexos penais aoindividuo que pratica a alienação parental, dada a importância deste instituto, trazendo assim maior segurança jurídica à lei que instituiu esta disciplina no regramento jurídico brasileiro. Esta lei atualmente quase que beira à ineficácia, visto que aos indivíduos que tem comportamento alienador nenhuma sanção é imposta, pois, o afastamento da criança ao alienador nada mais é do que uma medidade proteção ao infante, o que não seria algo temeroso tendo em vista o descaso dele com a formação e a integridade psíquica do menor. Obviamente que o instituto ao ser criado buscou proteger de todas as formas as vitimas de alienação parental, entretanto quando não há reflexos penais ao instituto, o alienador não avalia as conseqüências do ato e o pratica sem temor do que poderá acontecer. Por issoo trabalho buscará demonstrar que tão somente os reflexos civis não são necessários para proteger a criança do comportamento alienador, sendo imprescindível a interdisciplinaridade com o direito penal, para maior eficácia da norma. O estudo do presente trabalho será desenvolvido através de analise da lei 12.318 bem como utilizando-se de fontes bibliográficas.

Palavras-chaves: Alienaçãoparental; reflexos penais
Sumário: Introdução. 1 Contexto Histórico. 2 O Direito Penal. 3 A Síndrome da Alienação Parental. 4 Reflexos Penais. 5 Conclusão. Referências.

INTRODUÇÃO:
Atualmente no Brasil, a alienação parental, regulada pela lei 12.318 é tratada apenas com reflexos civis deixando assim de punir efetivamente aquele que pratica tal ato, esta lei apenas sana o problema de relação entre oalienante e o alienado, entretanto, por esta ser uma conduta que traz danos psicológicos ao alienado, faz-se necessário também estabelecer penas a quem aliena.
Segundo Caudas Aulete no minidicionário contemporâneo da língua portuguesa, a alienação é perturbação mental que afasta a pessoa do convívio com outros, e parente é pessoa que, em relação a outras, pertence à mesma família, por nascimentoou por casamento. Destarte alienação parental é a forma como um individuo induz outro através de agressões psicológicas a acreditar que um terceiro tem comportamentos nocivos, e com isso busca afastá-lo do convívio social.
Richard Gardne conceitua alienação parental como sendo um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças. Suamanifestação preliminar é a campanha denegritória contra um dos genitores, uma campanha feita pela própria criança e que não tenha nenhuma justificação. Resulta da combinação das instruções de um genitor (o que faz a “lavagem cerebral, programação, doutrinação”) e contribuições da própria criança para caluniar o genitor-alvo. Quando o abuso e/ou a negligência parentais verdadeiros estão presentes, aanimosidade da criança pode ser justificada, e assim a explicação de Síndrome de Alienação Parental para a hostilidade da criança não é aplicável.
A lei 12.318 que dispõe sobre alienação parental em seu artigo 2º define juridicamente no Brasil que ela seria o ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores,...
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