A necessidade da positivação hierárquica dos direitos fundamentais

Páginas: 30 (7447 palavras) Publicado: 27 de março de 2012
CURSO DE DIREITO

ELOY DA FONSECA NETO

A necessidade da positivação hierárquica dos Direitos Fundamentais

Rio de Janeiro
2011

ELOY DA FONSECA NETO

A necessidade da positivação hierárquica dos Direitos Fundamentais

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.Orientadora: Prof(a). Regina Esper

Rio de Janeiro
Campus Dorival Caymmi
2011
RESUMO

Trata-se o presente artigo científico sobre a necessidade de valoração entre os diferentes direitos fundamentais de todas as gerações. A pesquisa acadêmica traz em seu bojo uma dissertação argumentativa e racional à necessidade de uma hierarquia para os direitos fundamentais das diferentes gerações. Otrabalho acha-se estruturado dentro do seguinte plano: busca-se entender a história dos direitos fundamentais, o porquê de uma possível hierarquização, e seu possível impacto no ordenamento jurídico brasileiro.

ABSTRACT

The present scientific arcticle about the need for valuation of the different rights no matter its generation. This Academic research brings with it a rationaland argumentative essay to the need for a hierarchy of rights of a all generations. The work is structured think within the following plan: seeks to understand the history of the basic humam rights of the different Generations, why to put them on hierarchy, and its possible impact on the Brazilian legal system.

SUMÁRIO

1 Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1 Histórico; 2.2 Sistema Atual; 2.3 A omissãoconstitucional na valoração de seus princípios; 2.4 A necessidade de hierarquização; 2.5 A Evolução Legal; 2.6 Benefícios para a sociedade do Estado Democrátio de Direito; 3 Considerações Finais; 4 Referências Bibliográficas.

1 INTRODUÇÃO

Até o presente ainda não se sabe ao certo como surgiu a espécie humana no Planeta Terra. Existem várias teorias, algumas mais famosas como a evolução deDarwin, outras como “A Sopa Primordial” e até teoria religiosa da Bíblia que versa que Deus criou Adão e Eva, e daí surge a humanidade. Assim como a criação do homem, o surgimento do Direito também é incerto, e sua aplicação é mais incerta ainda.
Primeiramente, acredita-se que uma primeira manifestação do Direito encontra-se narrada na própria Bíblia, quando Moisés trouxe os 10 mandamentos. A maioriados historiadores acreditam que aquelas regras foram montadas para tutelar a vida que se passava em modo desorganizado, quase que nômade, devido a todos os percalços históricos. Logo em seguida tem-se o surgimento do código de Hamurabi que pregava a retribuição ao extremo seguindo o ditado popular “Olho por olho e dente por dente”, ou seja, se uma mulher furtasse algo, que lhe cortem a mão, se umhomem estupra uma mulher, que seja estuprado, e assim foi surgindo a aplicação de regras e mandamentos com uma intenção, a de tutelar um bem.
Ainda no passado, existia uma série de regramentos que passaram então a tutelar bens, mas contudo, eram regras reativas, que surgiam em resposta a uma agressão, e não uma regra como a da atualidade que é proativa manifestando-se através de uma abstraçãopara proteger determinado bem. Porém naquela época ainda assim estava nascendo o direito, e uma coisa sempre foi certa e defendida, a de que não existe bem maior do que a vida. É claro que no passado a tutela pelo bem maior não foi respeitada, basta olhar o passado negro da própria igreja católica, bem como o de governos totalitários, e formas de ditadura ainda existente na atualidade. Mas apenas foiapresentado aqui esse bem, existem outros que foram sendo tutelados de forma a moldar a maioria dos direitos e constituições criados pelos diferentes povos no planeta, os quais são os direitos de primeira geração.
Porém a manifestação desses direitos foi realizada através de princípios constitucionais que deram origem a atual Constituição da República Federativa do Brasil, que é a Lei maior...
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