A natureza jurídica do pedágio

19100 palavras 77 páginas
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Paulo Mendes Santana

A NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO

.

Centro Universitário Toledo
Araçatuba – SP
2013
Paulo Mendes Santana

A NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito à Banca Examinadora do Centro Universitário Toledo sob a orientação da Profº Ronaldo Abud Cabrera.

Centro Universitário Toledo
Araçatuba – SP
2013

Banca Examinadora

_______________________
Profº. Ronaldo

___________________________
Profº.

___________________________
Profº.

Araçatuba,____de__________de_____.

Dedicatória

Dedico este trabalho a Deus Todo Poderoso.

AGRADECIMENTOS

É com entusiasmo e satisfatoriedade minha gratidão aos meus pais, pelo eterno incentivo e colaboração de minha formação humanística.

Reconheço também a paciência e dedicação do Prof. Ronaldo, empregados a este trabalho, contribuindo, deveras, para a confecção do mesmo.

O estudo é a essência da sabedoria.

(Salomão)

RESUMO
O presente trabalho tem como desiderato analisar a natureza jurídica do pedágio, trazendo à baila as diversas contribuições jurídicas a respeito do assunto. Serão enfocadas as principais teses, minuciando os argumentos e alegações de cada uma. Outrossim, haverão dois julgados, os quais demonstrarão a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Por fim, interage-se com as disciplinas de Constitucional e Administrativo, demonstrando o papel relevante que desempenham tanto na compreensão quanto na abordagem do referido tema.

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