A mulher como vítima da violência doméstica

Páginas: 40 (9965 palavras) Publicado: 6 de março de 2013
A Mulher como Vítima da Violência Doméstica



Autor: Luís Rodrigues de Almeida





RESUMO


O presente traz definições de violência doméstica e familiar, pontua alguns aspectos históricos observando que ela é conseqüência da sociedade patriarcal. Observa-se que há muito pouco tempo surge a consciência de que este tipo de violência não é um problema privado, que deve serresolvido entre “quatro paredes” mas que é um problema social e que deve preocupar toda a sociedade.
Na definição de violência doméstica, observa-se que ela é considerada como violência de gênero e aborda-se que a violência doméstica contra a mulher afronta diretamente os seus direitos humanos, principalmente a sua dignidade.



SUMÁRIO: 1- Introdução. 2.- Desenvolvimento.2.1-Abordagem Constitucional. 2.2 - Conceito de Violência. 2.2.1 – A violência no Brasil. 2.2.2- Violência contra a mulher. 2.2.3 Formas de manifestação da violência contra a mulher. 2.3. Perfil agressor dos delitos domésticos. 2.3.1- Perfil das vítimas da violência domestica e familiar. 2.4. – Direitos Humanos. 2.4.1– Dignidade da pessoa humana e a violência doméstica. 2.4.2 – A Constituição Federal de1988 e os Direitos Fundamentais. 2.5. A Lei Maria da Penha nº 11.340/06.. 2.5.1 Objetivos da Lei ‘’ Maria da Penha’’. 2.5.2 – Medidas Cautelares Penais. 3- Considerações finais.. Referências


1-INTRODUÇÃO

A violência doméstica é um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdadenas




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relações de poder entre homens e mulheres, assim como, a discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família; Porém, sabe-se que esta questão não é recente, estando presente em todas as fases da história,mas apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser estudada com maior profundidade e apontada por diversos setores representativos da sociedade, tornando-se assim, um problema central para a humanidade, bem como, um grande desafio discutido e estudado por várias áreas do conhecimento enfrentado pela sociedade contemporânea. No Brasil,este tema ganhou maior relevância com a entrada em vigor da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, uma merecida homenagem a mulher que se tornou símbolo de resistência a sucessivas agressões de seu ex- marido.
Diante de toda repercussão alcançada, principalmente pela mídia, surgiram muitos comentários equívocos, criando-se, algumas vezes, falsasexpectativas, como se, a partir da criação de uma lei exclusiva para tratar do tema, fosse inverter, de uma hora para a outra, uma rota histórica da violência. Basicamente por ser a violência resultante de uma arraigada cultura machista e discriminatória, que subjuga as mulheres, este problema não se resolve de imediato, num simples passe de mágica pelo poder da lei.
Com base noimportante peso do instrumento legal, ainda assim, dentro do ponto de vista técnico, é preciso averiguar e analisar a lei à luz dos princípios constitucionais, penais e processuais penais, para se apurar até que ponto o Estado tem legitimidade para intervir coercitivamente na liberdade dos cidadãos.
Fato é que a violência doméstica e familiar é uma questão histórica e cultural anunciada, queainda hoje infelizmente faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros. Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres almeja-se que essa realidade mude e a mulher passe a ter instrumentos legais inibitórios, para que não mais seja vítima de discriminação, violência e ofensas dos mais...
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