A mudança codigo civil

Páginas: 2 (405 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2012
A MUDANÇA NO CÓDIGO CIVIL E O DIREITO DAS EMPRESAS

Antes da mudança, o código civil dividia a sociedade que prestava serviço e tinha seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil dePessoas Juridicas; e sociedade mercantil que tinham objetivo de exercer atividades industriais ou comerciais que tinham seu contrato social registrado na Junta Comercial. 
Quanto as firmasindividuais e aos autonomos, esses deveriam constituir uma firma individual na Junta Comercial; ou caso quisesse atuar exclusivamente na prestação de serviços em caráter pessoal e com independencia, deveriaregistrar-se como autônomo na Prefeitura local. 

Após a mudança a divisão se apóia no aspecto econômico de sua atividade, fundamenta-se na teoria da empresa. Se uma pessoa desejar atuarindividualmente em algum seguimento profissional, terá que se enquadrar como Empresário ou Autonomo, conforme a situação; ou caso prefira se reunir com uma ou mais pessoas para juntos explorar alguma atividade,então deverão construir uma sociedade que poderá ser uma Sociedade Empresária ou Sociedade Simples. 

Enfim, a divisão atual é EMPRESÁRIO ou AUTONOMO, SOCIEDADE EMPRESÀRIA ou SOCIEDADE SIMPLES.

PRÉREQUISITOS PARA SER UM EMPRESÁRIO
Segundo o Art. 966 :

É considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica, organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.Ser empresário não significa somente praticar atividade negocial, o empresário requer alguns requisitos básicos: Capacidade jurídica; ausência de impedimento legal (ser menor de 18 anos) para oexecício da empresa; capacidade para decidir por si só. 
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com concurso de auxiliares oucolaboradores, salvo se o exercicio da profissão constituir elemento de empresa.
Profissionalmente - O exercico da atividade profissional envolve três ordens: Habitualidade (não se considera...
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