A mortalidade infantil como infração ao maior direito básico: o direito à vida

Resumo:
O presente artigo demonstra o respeito à vida da criança como um direito inviolável, previsto pela Constituição Federal de 1988. Para que esse direito seja respeitado, torna-se necessário que a criança cresça e se desenvolva de forma saudável, distanciando os riscos da mortalidade infantil. Assim, são necessários cuidados com a saúde da mãe e do bebê, como por exemplo: a realização do pré-natal e a amamentação, com vistas à obtenção de uma nutrição eficaz, proporcionando a saúde da criança. A metodologia de estudo parte de uma revisão bibliográfica através dos autores, como: Brown e col (1996), Nicoloso e cols (1994), Kim e cols (1996), que tratam das causas e das possibilidades de superação da mortalidade infantil. Além disso, é importante considerar que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram os direitos da criança, no entanto, são necessárias políticas públicas eficientes para tornar realidade o preconizado em lei. Apesar disso, verificou-se que os índices de mortalidade infantil vêm decrescendo nas últimas décadas.
Palavras-chave: Mortalidade Infantil; Infração; Direito à Vida.
Introdução
O presente trabalho concretizou-se em face da necessidade de buscar respostas quanto às consideráveis taxas de mortalidade infantil e tem como objetivo geral fundamentar a necessidade de garantir os direitos da criança, principalmente, o direito à vida, estudando mecanismos para a redução da mortalidade infantil através da implantação de políticas públicas voltadas à saúde da mãe e do bebê. Apresenta, também, como objetivos específicos: identificar quais os instrumentos legais que garantem os direitos da criança, bem como verificar as causas da mortalidade infantil e as possibilidades de superação desse problema. Diante disso, com este trabalho, o leitor interessado em analisar a questão da criança poderá utilizar o presente trabalho como fonte de consulta e pesquisa, chegando, assim, às suas próprias conclusões quanto à