A MÍDIA COMO APARELHO INCITADOR DO PROCESSO DE HIPERCRIMINALIZAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS

REDE METODISTA DE EDUCAÇÃO DO SUL
FACULDADE DE DIREITO DO IPA - FADIPA
CURSO DE DIREITO

A MÍDIA COMO APARELHO INCITADOR DO PROCESSO DE
HIPERCRIMINALIZAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS

PORTO ALEGRE
2010

GUILHERME DE ANDRADE MANCIO

A MÍDIA COMO APARELHO INCITADOR DO PROCESSO DE
HIPERCRIMINALIZAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS

PORTO ALEGRE
2010

A MÍDIA COMO APARELHO INCITADOR DO PROCESSO DE
HIPERCRIMINALIZAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS

O presente Trabalho de Conclusão de Curso, submetido à banca examinadora integrada pelos professores abaixo firmados, foi julgado e aprovado para a obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade de Direito do IPA.

Porto Alegre, ___ de _____________ de 2009.

“Você viu no jornal ontem sobre o...?
“Você não assiste televisão?
Tá em todos os jornais, só se fala disso...”
Deu ontem na TV que o...”
Mais do que o que pensar, os meio nos dizem sobre o que pensar.
(B. Cohen)

RESUMO

A presente monografia discorre a cerca da influência que a mídia exerce sobre o poder legislativo no processo de hipercriminalização. Muitas vezes o processo legislativo é influenciado por uma movimentação da máquina midiática, que esta com o intuito de incitar a sociedade, acaba por colocar em risco direitos fundamentais, uma vez que o legislativo tem que dar uma resposta rápida a sociedade e acalmá-la de certa forma. A construção da lei penal por diversas vezes é aprovada sem um estudo de impacto e eficácia que deveria ter, pois a pressão exercida pela sociedade ao legislativo, incitada pela mídia em massa, acaba por ser sancionada em resposta a um clamor público ou publicado.
Palavras-chave: Legislação, Mídia, Direito Penal, Hipercriminalização.

ABSTRACT

This paper talks about the influence that media has on the legislative power in the process of hyper criminalization. Often the legislative process is influenced by a movement of the media machine, that in order to encourage